Supremo Tribunal Federal 21/06/2017 | STF

3 envolvidos

• • Donizete Jose Justimiano Impetrante
• • Celio Francisco Nunes Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 401.057 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Ricardo Francisco Freitas Junior Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Tp Nº 532 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Nilton Joao de Macedo Machado Impetrante
• • Willian Pierre Galvan Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 389.983 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fábio Ricardo Trad Impetrante
• • Eliton Mayco Maciel Moraes Paciente

11 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Autor
• • Alberto Zacharias Toron Advogado
• • Aécio Neves da Cunha Investigado
• • Antonio Pedro Machado Advogado
• • Antonio Augusto Junho Anastasia Investigado

4 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Anna Carla Marques Fracalossi Advogado
• • Delia Maria Short Brandao Impetrante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Impetrado
• • Luis Carlos Rotta Filho Advogado
• • Carlos Ezequiel Xavier Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • Rodrigo Camargo Barbosa Advogado
• • Federacao Nacional dos Trabalhadores do Judiciario Federal e Ministerio Publico da Uniao Impetrante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Henrique Rocha Fraga Advogado
• • Diretor Geral da Câmara dos Deputados Impetrado
• • Gilda Madlener Iguatemy Impetrante

2 envolvidos

• • M.C.B.L Requerente
• • Alexandre Luiz Amorim Falachi Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba Reclamado
• • Paraná Equipamentos S/A Intimado
• • Cleia Delicoli Reclamante
• • Andrea Cunha Correa Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Airton Tadeu Forbrig Advogado
• • Joao Francisco Cardoso Reclamante
• • Superior Tribunal de Justiça Reclamado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Orós Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente da Câmara Municipal de Orós Intimado
• • Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Orós Reclamado
• • Município de Orós Reclamante
• • Nelço Rodrigues Candido Filho Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Ida Nobrega Alves Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Juiz de Direito do Vii Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Comarca do Rio de Janeiro Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Reclamante
• • Francisco Rodrigues de Araújo Intimado

34 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Ricardo Falleiros Lebr O Advogado
• • Sao Paulo Previdencia - Spprev Intimado
• • Maria Brizolla Reclamante
• • Jose Luiz de Mello Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital Reclamado
• • Ângelo Augusto de Souza Tocalino Advogado
• • Luis Atanazio Francisco Reclamante
• • Primeira Turma Recursal do Juizado Espacial Fazendário do Estado do Rio de Janeiro Reclamado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Municipio de Garanhuns Reclamante
• • Luciclaudio Gois de Oliveira Silva Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Reclamado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Garanhuns Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A Intimado
• • Municipio de Garanhuns Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Fundacao da Seguridade Social dos Serv Pub Mun Sorocaba Reclamante
• • Airlene de Souza Elias Advogado
• • Lauri Lane Maria Holtz Batistuzzo Intimado