Supremo Tribunal Federal - 21/06/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: AREsp - 200983000113673 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Pernambuco Recorrente
- Rhaiza Mirelle de Oliveira Recorrido

Origem: 20120478107 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 50530664120134047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 00159222520114049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 50026406320164047118 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50017786520114047119 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00039634220148220000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RONDÔNIA

Origem: ARE - 00042325720128260415 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Luiz Ronaldo da Silva Advogado
- Arlindo Varalta Recorrido
- Faustina Danello Cavuto Recorrido
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrente

Origem: 10049545420168260053 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Felipe Alexandre Guerra dos Santos Advogado
- Gustavo Lucio Leite Sant Ana Recorrente

Origem: REsp - 50002630420154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- Iceport Terminal Frigorifico de Navegantes S/A Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: REsp - 08045613320154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Juliana Chagas Cordeiro Advogado
- Jose Mauricio Conte Correa Recorrido

Origem: REsp - 900952015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

Origem: 201601003098 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Estado de Sergipe Recorrido
- Christian Ary da Cruz Barbosa Advogado
- Marcos Conceicao dos Santos Recorrente

Origem: 201601003140 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Estado de Sergipe Recorrido
- Christian Ary da Cruz Barbosa Advogado
- Ginaldo Batista dos Santos Recorrente

Origem: 201601003146 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Estado de Sergipe Recorrido
- Christian Ary da Cruz Barbosa Advogado
- Givanildo Santana dos Santos Recorrente

Origem: 02933709020138190001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Intimado
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Marcia de Oliveira Bastos Russo Recorrido

Origem: SP - 22402547520158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Recorrido
- Estado de São Paulo Recorrente
- Yuri Carajelescov Advogado
- Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Recorrente

Origem: REsp - 00008488520084047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da República Procurador
- M.C.X Recorrente
- Ana Carolina Kroeff Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido

Origem: REsp - 200513515648 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 20130538248 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

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