Supremo Tribunal Federal 24/04/2017 | STF

44 envolvidos

• • Relator do Inq Nº 4.382 do Supremo Tribunal Federal Impetrado
• • Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch Advogado
• • Cesar Ramos Rocha Impetrante
• • Rogerio Santos de Araujo Impetrante
• • Joao Carlos Mariz Nogueira Impetrante
• • Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho Impetrante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Ronaldo Costalunga Gotuzzo Advogado
• • Leia Maria da Silveira Radaelli Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
• • Município do Rio de Janeiro Recorrido
• • Pedreira Marabô Ltda Recorrente
• • Carlos de Magalhaes Massena Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrido
• • União Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Recorrente
• • Afonso Aleixo dos Santos Advogado
• • Jose Claudio Vaz Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrente
• • Victor Mendonça Neiva Advogado
• • Nilton Mendes dos Santos Recorrido

3 envolvidos

• • Relator do Hc 376954 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ivanilson da Silva Albuquerque Impetrante
• • Susana Rodrigues Batista Paciente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado de Santa Catarina Intimado
• • Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Intimado
• • Edson Pereira Neves Advogado
• • Ass.Bras.dos Municipios C/Terminais Maritimos,Fluviais e Terrestres P/Embarque e Desemb. de Petroleo e Gas Natural - Abramt Requerente

6 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Tonia Andrea Inocentini Galleti Advogado
• • Confederacao Nacional dos Trabalhadores nas Industrias Textil, Vestuario, Couro e Cacaldos Requerente
• • Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Extraditando
• • Sob Sigilo Requerente

3 envolvidos

• • José Marcolino do Nascimento Impetrante
• • José Marcolino do Nascimento Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Marcelo da Cunha Coll Oliveira Paciente
• • Miguel Tedesco Wedy Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 390.066 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cicero Salum do Amaral Lincoln Impetrante
• • Damiao Terezio Stallmach Ferreira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 384.913 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Michele Miranda da Silva Impetrante
• • Camila Regina da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 391.362 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabio Rogerio Donadon Costa Impetrante
• • Rafael Marcuzzo Capelli Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 394.094 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Kaique Silva Santos Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 394.353 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Henrique Quiros Bello Impetrante
• • Thiago da Silva Melo Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 387.982 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Guilherme Dahmer Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 391.902 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jefferson Paulo da Silva Paciente
• • Taina Suila da Silva Arantes Torres Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 390.851 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Adriana Alvarez Herrero Impetrante
• • Gustavo Eugenio de Oliveira Paciente