Supremo Tribunal Federal 03/07/2017 | STF

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz Federal da 32ª Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais Reclamado
• • União Reclamante
• • Flavia Cristina Rossi Dutra Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz Federal da 13ª Vara Federal da Paraíba Reclamado
• • União Reclamante
• • Paulo Roberto Vieira Rocha Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Bahia Reclamado
• • União Reclamante
• • Sebastiao Martins Lopes Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz Federal da 4º Vara Federal de Uberlândia Reclamado
• • União Reclamante
• • Alessandra Duarte Antunes dos Santos Freitas Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz Federal da 22º Vara do Juizado Especial Federal da Bahia Reclamado
• • União Reclamante
• • Viviane Maria Leite de Faria Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Bahia Reclamado
• • União Reclamante
• • Cintya Aguiar Pereira Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Bahia Reclamado
• • União Reclamante
• • Rosemeire Lopes Fernandes Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Bahia Reclamado
• • União Reclamante
• • Tania Magnani de Abreu Braga Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz Federal da 21º Vara Federal do Ceará Reclamado
• • União Reclamante
• • Taciana Orlovicin Goncalves Pita Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Ceará Reclamado
• • União Reclamante
• • Rossana Raia dos Santos Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz Federal da 22º Vara Federal da Bahia Reclamado
• • União Reclamante
• • Dilza Crispina Maciel Santos Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Bahia Reclamado
• • União Reclamante
• • Fabiano de Aragao Veiga Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Bahia Reclamado
• • União Reclamante
• • Cristina Maria Oliveira de Azevedo Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Bahia Reclamado
• • União Reclamante
• • Guilherme Guimaraes Ludwig Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Bahia Reclamado
• • União Reclamante
• • Luziane Silva Carvalho Farias Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Araras Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Araras Reclamante
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Marco Antonio Souza da Silva Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Fátima Maria Rodrigues Thadeu Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Reclamante
• • Eva Goncalves Alves Intimado
• • Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul Reclamado