Supremo Tribunal Federal - 03/07/2017 - Padrão - Pg. 7

Origem: RMS - 29259 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: AMAZONAS

5 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Estado do Amazonas Recorrido
- Paulo Victor Vieira da Rocha Advogado
- Malyska Distribuicão Indústria Comércio e Representacão Ltda Recorrente
- Bruno Giotto Gavinho Frota Advogado

Origem: REsp - 00039243619994058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

4 envolvidos

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Juliana Chagas Cordeiro Advogado
- Jose Geraldo de Araujo Silva Recorrido

Origem: REsp - 08068650520154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

4 envolvidos

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Juliana Chagas Cordeiro Advogado
- Maria das Dores Oliveira Freitas Recorrido

Origem: REsp - 08003148120144058200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

5 envolvidos

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Jose Dias Neto Advogado
- Kelly Caldas Vilarim Advogado
- Raquel Barbosa Macena Freire Recorrido

Origem: 505275 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

4 envolvidos

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Joao Carlos Gomes Coque Advogado
- Sueda Rodrigues de Medeiros Coque Recorrente

Origem: REsp - 200872120009188 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: REsp - 200751018142623 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

4 envolvidos

- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Elcio Lemos da Silva Recorrido

Origem: REsp - 00029726520139130001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Marcos Barbosa da Fonseca Recorrente
- Rodrigo Otavio de Lara Resende Advogado

Origem: 10079130084712002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

5 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Daniel Silva de Oliveira Recorrente
- Guilherme Silva de Oliveira Recorrente
- Livingsthon Jose Machado Advogado

Origem: REsp - 00150174020158190004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Marlon Chacon Gonçalves Recorrido

Origem: 70065197295 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Marcelo Fetter Recorrido

Origem: AREsp - 00048559120128260037 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

7 envolvidos

- Procurador-Geral do Município de Araraquara Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Município de Araraquara Recorrido
- Ricardo Jose dos Santos Recorrido
- Rui Ribeiro de Magalhães Filho Recorrido
- Rui Ribeiro de Magalhães Advogado

Origem: 20090271527 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: AREsp - 70070783022 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

6 envolvidos

- Procurador-Geral do Municipio de Xangri-La Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Ivany Taufer Bedin Recorrente
- Municipio de Xangri - La Recorrido

Origem: 00005486520138260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200804510681 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrido
- Juliana Ferreira e Santos Advogado
- Hélio Cardoso Amaral Recorrente

Origem: 00073106920118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

6 envolvidos

- Procurador-Geral do Município de Belford Roxo Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Município de Belford Roxo Intimado
- Vitoria Ferreira Gurgel Recorrido

Origem: PROC - 00040441620094036309 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 03118386120148240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Rogerio Batista Advogado
- Marisa Baschirotto Milanez Recorrido

Origem: 01947718220148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

6 envolvidos

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrido
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente