Supremo Tribunal Federal - 23/06/2017 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 10024133153270001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Leandro Ferreira da Luz Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Luiz Carlos Tavares de Sousa Recorrente

Origem: AREsp - 00008861120138260368 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00012138920108080067 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido
- Washington Luiz Rodrigues Recorrente

Origem: 00131277820158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Felipe da Silva Simao Advogado
- Sergio Luiz dos Santos Recorrente
- Brunno Baptista Leitao Advogado

Origem: 00188707720098080035 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido
- Renato dos Santos Chagas Recorrente

Origem: 20150000949875 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Joao Silvestre Sobrinho Advogado
- Dione Fernandes de Franca Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: AREsp - 200561050095923 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- W.A.Z Intimado
- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- F.S.B Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Thiago Gomes Anastacio Advogado

Origem: AREsp - 201600477770 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: AREsp - 10062967620148260019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 681520145080000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: PARÁ

Origem: 00249468120168219000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Rodrigo Ramos Bairros Advogado
- Marcos Carneiro Correa Recorrente

Origem: 71006252878 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Dimitri Salvador Loureiro Recorrente

Origem: 70067809954 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Pedro Surreaux de Oliveira Advogado
- Paulo Roberto Ferreira Barboza Recorrente

Origem: 00076256820148260625 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Dirceu Goncalves Intimado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Francisco Luis da Silva Pereira Recorrente

Origem: 70068855196 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Nilton de Mello Gobbi Recorrente

Origem: 00695291020108260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- A.R.C Recorrente
- R.V.S Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 70053278552 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Paulo Dariva Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente

Origem: RE - 0606170312014801007050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Município de Rio Branco Procurador
- Município de Rio Branco Recorrente
- Luis Carlos Alves Bezerra Advogado
- Cleomar de Lima Medeiros Recorrido

Origem: AREsp - 201624510171 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: RE - 0606252622014801007050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Município de Rio Branco Procurador
- Município de Rio Branco Recorrente
- Luis Carlos Alves Bezerra Advogado
- Carlos Melo Medeiros Recorrido

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