Supremo Tribunal Federal - 21/07/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 08102621020138240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Johan James Vieira Gerber Advogado
- Jadson Pereira dos Santos Recorrido

Origem: AREsp - 03015011520118050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Damião dos Santos Mota Recorrente
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Andréia Luciara Alves da Silva Lopes Advogado

Origem: 03287581320148240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Rogerio Napoleao Advogado
- Francisco Valdir Alves Recorrido

Origem: ARE - 00008345620134025108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Ricardo da Silva Braga Advogado
- Alexandre Fernandes Félix Advogado
- Maria do Ceo Faria do Nascimento Recorrente

Origem: ARE - 00019501220134025104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 03353480620148240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Geisiane Pasta Advogado
- Armindo Maria Advogado
- Evandro Monteiro Advogado
- Jaide Pereira Rodrigues Recorrido

Origem: ARE - 00042009220114025102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Melaine Chantal Medeiros Rouge Advogado
- Gilberto Moraes Vassalli Recorrente

Origem: 10145110150813001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Marco Antonio Ladeira da Silva Advogado
- Joao Borges da Silva Recorrido

Origem: 05021788720154058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: ARE - 0309294662015824002350002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Andrey Juliano Watzko Advogado
- Sergio Roberto Lezan Recorrido

Origem: 03353593520148240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Evandro Monteiro Advogado
- Jose Paulo Espindola Recorrido

Origem: 05172854020164058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 03167697320158240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Johan James Vieira Gerber Advogado
- Marilourdes Athayde Wolff Recorrido

Origem: 00612096820108260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Valter Roberto Garcia Advogado
- Sidnei Jorge Baptista da Silva Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00421733320108260602 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01083889020138260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- C.A.N.C.J Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 14427 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 03083457620148240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Joao Batista Demetrio Advogado
- Cláudio Luiz Roldão Recorrido

Origem: MS - 16006 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Banco Panamericano S/A Recorrente
- Jose Antonio Fischer Dias Advogado

Origem: HC - 382949 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Robson Lafayete Carcanholo Advogado
- Celso Donizeti Barbosa Recorrente

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