Supremo Tribunal Federal - 21/07/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: RECURSOS - 05172832520154058100 - TRF5 - CE - 1ª TURMA RECURSAL - CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Município de Fortaleza Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- União Recorrente
- Estado do Ceará Intimado

Origem: 01418426520178217000 - TJRS - 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
- Rosah Lemos de Pinho Recorrente

Origem: 51923251020158090051 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: GOIÁS

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Marco Tulio Castro Di Ferreira Advogado
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido
- Divino Terenco Xavier Advogado
- Gerson Ferreira da Cunha Advogado

Origem: 20036956920168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10160429420138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Carlos Fernando Neves Amorim Advogado
- Dora Fell Recorrente

Origem: 10170350620148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Lucio Soares Leite Advogado
- Marcelo Jungles do Carmo Recorrente

Origem: RECURSOS - 05013185820164058201 - TRF5 - PB - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: PARAÍBA

Origem: 10535650920148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Grecione Magalhaes de Almeida Recorrente
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince Advogado
- Bel Rafael Jonatan Marcatto Advogado

Origem: 10394395120148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Fabiana Buzzini Roberti Grano Advogado
- André Almeida Garcia Advogado
- André Leandro Pedroso Recorrente

Origem: 10375038820148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Mauro Bergamini Levi Advogado
- José Aparecido Pinto da Silva Recorrente

Origem: ARE - 441920135220101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: PIAUÍ

Origem: 06422867320168130024 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Warley Eduardo Boy Advogado
- Elaine Maria Mazoni Recorrente

Origem: PROC - 21404299520148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 233195900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrente
- Transportadora Marcan Ltda Recorrido
- Rodrigo Otávio Accete Belintani Advogado
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: 00305031820118260196 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Rogério Barbosa de Castro Advogado
- Ernani Bezerra dos Reis Sobrinho Recorrente
- Márcio Henrique Vergara Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: ARE - 00076447320104025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Anna Luiza Colombo Pedro Recorrente
- Rosejane Santos da Silva 081 Rj Advogado

Origem: 02624443420108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 70068519131 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 201491290234 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- A.L.C Recorrente
- Rogerio Pereira Teles Advogado
- Welington Pereira Teles Advogado
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido
- Deyse Pereira Teles Advogado

Origem: 70067561753 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- B.S Recorrente
- Jurandir Moraes dos Santos Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Danilo Buck Advogado

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