Supremo Tribunal Federal 24/11/2015 | STF

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gustavo Amarilla Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Adriano Tambosi Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Thiago Antonio da Silva Salvador Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Antônio Costa de Araújo Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 323.138 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Sergio de Lima Porfirio Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carla Ianca de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 335.891 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carlos Alberto Alves Impetrante
• • Fernando Divino da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Autor
• • Adilton Domingos Sachetti Investigado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Relator do Pca Nº 0005100-38.2015.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça Impetrado
• • União Nacional dos Juízes Federais do Brasil - Unajuf Impetrante
• • Orígenes Lins Caldas Filho Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Relatora do Pad Nº 00011896-49-2012.5.90.0000 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho Impetrado
• • Raul Canal Advogado
• • Fábio Richard de Lima Ribeiro Impetrante

6 envolvidos

• • Presidente da República Impetrado
• • Presidente da Câmara dos Deputados Impetrado
• • Presidente do Senado Federal Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Gabriela Guimaraes Peixoto Advogado
• • Alvaro Fernandes Dias Impetrante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Impetrado
• • Angelo Ary Goncalves Pinto Junior Advogado
• • Angelo Ary Goncalves Pinto Junior Impetrante

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Instituto Educacional Assistencial e Social de Itapetininga Intimado
• • Fábio Coelho de Oliveira Advogado
• • Thais Vieira Cardoso Advogado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Fábio Coelho de Oliveira Advogado
• • Paulo Henrique dos Santos Silva Advogado
• • Neide Alexandre Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Fábio Coelho de Oliveira Advogado
• • Denise Aparecida Abreu Lopes Advogado
• • Instituto Educacional, Assistencial e Social de Itapetininga Intimado
• • Renata Mendes Raimundo Intimado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Rios das Ostras Procurador
• • Tribunal Regional do Trabalho da 1A Região Reclamado
• • Henrique Jose Machado Advogado
• • Município de Rios das Ostras Reclamante
• • José Corme Alves de Oliveira Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município da Estância Turística de Barra Bonita Procurador
• • Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita Reclamado
• • Jorge Henrique Trevisanuto Advogado
• • Municipio da Estancia Turistica de Barra Bonita Reclamante
• • Jose Aparecido Alexandre Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • Antônio Almir do Vale Reis Júnior Advogado
• • da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco Reclamado
• • Clóvis Alves de Oliveira Reclamante

11 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Vitória Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Espírito Santo Intimado
• • Unirio Manutenção e Serviços Ltda Intimado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Ita Seg Serviços de Segurança e Vigilância Privada Ltda Intimado
• • Roberto Hiromi Sonoda Advogado
• • Valeria Loureiro Kobayashi Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Empresa Brasil de Comunicacao S/A Reclamante