Supremo Tribunal Federal 26/11/2015 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Roraima Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado de Roraima Autor
• • União RÉu

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado do Rio Grande do Norte Autor

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo RÉu
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo RÉu
• • Marcos Eduardo Miranda Advogado
• • Assojuris - Associação dos Servidores do Poder Judiciario do Estado de São Paulo Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Rosemary Nascimento Rosa Advogado
• • Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Derrj Agravante
• • Jair Nunes da Siqueira Agravado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carlos Augusto Lima Bernardes Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Hélvio Egídio Fernandes de Oliveira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Maurício Fernando da Silva Rodrigues Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 341309 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leonardo da Silva Araujo Impetrante
• • Antônio Sérgio Rodrigues Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 340.939 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Julio Cesar de Souza Pereira Paciente
• • Daphine Almeida dos Santos Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 341.170 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Diego Henrique Lima do Nascimento Impetrante
• • Juliete Gonçalves Martins Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 308.640 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcelo Leonardo Impetrante
• • Aurélio David Salgado Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Antônio Santa Rosa Ferreira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Absalon Dominguez Vazquez Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 342639 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Felipe Nanini Nogueira Impetrante
• • David Aparecido Remualdo da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Erico Verissimo Grilo de Barros Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marco Aurélio Moreira do Carmo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 341.795 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcelo Tavares Impetrante
• • Pedro Salustiano da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Danilo de Oliveira Egídio Impetrante
• • Ronan Batista de Souza Paciente
• • José Gomes de Matos Filho Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 341.183 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Josmar Danilo Bueno Serraia Paciente
• • Homero Morales Massarente Impetrante

4 envolvidos

• • Jose Eustaquio dos Santos Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Hesio Euripedes Costa Paciente
• • Terezinha Aparecida Silva Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 62.192 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leticia Sgaria Modenesi Impetrante
• • Thayson Alberto Oliveira Barros Paciente
• • Vinícius Fazoli de Moraes Impetrante