Supremo Tribunal Federal 13/11/2015 | STF

5 envolvidos

• • Governador do Estado do Rio Grande do Sul Intimado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Intimado
• • Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo - Cnc Requerente
• • Roberto Luís Lopes Nogueira Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Roraima Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Estado de Roraima Autor
• • Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa RÉu

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Agravante
• • Edelson Fernando da Silva Advogado
• • Joao Manoel dos Reis Pires Agravado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Jeferson Morais Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Nataniel Manuel Garcia Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Francisco Simao do Nascimento Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Geronimo Araujo Souza Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Valci Joaquim de Lima Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 340.868 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Celso Eduardo de Albuquerque Berthe Impetrante
• • Henrique Gonçalves da Costa Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 339.342 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Joel Mancini Impetrante
• • Leonardo Trentin Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 676.257 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Wendell de Jesus Bastos Paciente

3 envolvidos

• • Ronaldo Camilo Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Lucas Dias Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 340.870 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabio Roberto Moreti dos Santos Impetrante
• • Felipe Carvalho de Araujo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 337.784 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Douglas Henrique dos Santos Paciente
• • Carlos Alberto Froio Coelho Dorta Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Leandro Bernardino Rachadel Impetrante
• • Nelson Isidoro da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 340.711 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fernando de Souza Alves Impetrante
• • Ariovaldo Bopsin da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc 341.163 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luciano Borges dos Santos Impetrante
• • Adelar de Sene Campos Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 334.602 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • G S de B Paciente
• • Djalma Fregnani Junior Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Fernando Lins dos Santos Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Jose Costa de Oliveira Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Dilcemar Kirienko Paciente