Supremo Tribunal Federal - 04/09/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 02099527120158090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrente
- Randel Miller de Assis Santos Recorrido

Origem: REsp - 00010376620124050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 20120020167242 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Procurador
- A.L.R Recorrido
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente

Origem: 201002382429 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- José de Oliveira Souza Advogado
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrente
- Wallison Felix Gouveia Recorrido

Origem: 70068473461 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- E.C.L.R Recorrente
- N.A.P Recorrido
- Artur Luis Pereira Torres Advogado
- Alcides Fernandes de Almeida Advogado

Origem: ARE - 90669133520058260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00480858320008260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: RECURSOS - 05044889420144058302 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Nemezio de Vasconcelos Junior Advogado
- Djailson Elias de Melo Recorrido

Origem: AREsp - 200861030078805 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00047040620154013803 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Uberlândia Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Intimado
- União Recorrente

Origem: 00032860220158260053 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Ana Marcia Paz Gomes da Silva Recorrido

Origem: 20160110175727 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Guilherme Santos Albernaz Recorrente

Origem: 00213640820014036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 90098537520168240000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Marlon Charles Bertol Advogado
- Marlon Jose Muller Recorrido

Origem: 00634326620158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de São Gonçalo Advogado
- Municipio de Sao Goncalo Recorrente
- Sonia Maria Barbosa Recorrido
- Alexandre Reinol da Silva Advogado

Origem: 05008374420138240019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Thiagolorenzatto Zuchello Advogado
- Claudio Schienemayer Recorrido

Origem: 05071931220164058200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARAÍBA

Origem: 05058195520164058201 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARAÍBA

Origem: 05082532020164058200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARAÍBA

Origem: 05074191720164058200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARAÍBA

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