2017 | STF

Padrão

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 84 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.034 (1)

ORIGEM :ADI - 45191 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

REQTE.(S) : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

ADV.(A/S) : ALBERTO MOREIRA RODRIGUES (12652/DF)

INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

INTDO.(A/S) : CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Contribuições

Contribuições Previdenciárias

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.695 (2)

ORIGEM : ADI - 4695 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL

INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Controle de Constitucionalidade

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.988 (3)

ORIGEM : ADI - 4988 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : TOCANTINS

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS

INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

TOCANTINS

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Meio Ambiente

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.133 (4)

ORIGEM : ADI - 5133 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES

DO BRASIL - ANOREG/BR

ADV.(A/S) : LEONARDO LUIZ PAMPLONA (0064589/PR)

INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Controle de Constitucionalidade

Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.480 (5)

ORIGEM : ADI - 5480 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

REQTE.(S) :ABEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS

ADV.(A/S) : SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO (9007/MG) E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

ADV.(A/S) : HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO (99893/RJ)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.512 (6)

ORIGEM : ADI - 5512 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI

ADV.(A/S) :CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (20016/DF, 91152/

RJ)

INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

ADV.(A/S) : HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (099893/RJ)

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO
Taxas
Estaduais

SEGUNDO AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE (7)

INCONSTITUCIONALIDADE 5.449

ORIGEM : ADI - 5449 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RORAIMA

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA
INTDO.(A/S) :ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA