EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
1497111 - RJ (2019/0125968-6)

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI

EMBARGANTE : SIMONE CARVALHO PONTUAL MACHADO
ADVOGADOS : ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF020742

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800

FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF034673

EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADOS : ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR E OUTRO(S) - RJ062052

LUIZA VEREZA BATISTA KALAOUN - RJ166069

EMBARGADO : ANTONIA PONTUAL MARINS PEIXOTO

ADVOGADOS : ÁLVARO JOSÉ MANUEL NETO FERREIRA - RJ096453

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR - RJ109253

CAROLINA CASTIER DE MELO - RJ167677

HENRIQUE LAVALLE DA SILVA FARIA - RJ155304

CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LEMOS COSTA - RJ170089

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO
JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou
contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado
explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve
a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.

2. Não se prestam os aclaratórios para rediscutir matéria
devidamente enfrentada e decidida pelo acórdão embargado.
Precedentes.

3. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.

Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João
Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes,
Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo
votaram com o Sr. Ministro Relator.

Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Paulo de Tarso