Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para
providências quanto à tradução dos documentos que acompanham o formulário de citação
(Petição Inicial: fls. 3/7; Petição: fl. 74; Procuração: fl. 8; Despacho: fl. 83) (art. 260, II do
CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no
Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os
originais físicos de todas as traduções deverão ser apresentados à Coordenadoria de
Processamento de Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial
n.º 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações
Exteriores):

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA nº 5739 - IT (2021/0280299-4)

RELATOR : MIN. PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : R F

ADVOGADOS : ROBERTA MACHADO RODRIGUES CALHEIROS - AL009729

ELIZA AUGUSTA ROGATO FARIAS - AL004646

REQUERIDO : M R P DOS S L