AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1985686 - RS
(2021/0280055-7)

RELATOR : MINISTRO MANOEL ERHARDT

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)

AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL

AGRAVADO : OSMAR NICOLINI COMERCIO E DISTRIBUICAO

LTDA.

OUTRO NOME : OSMAR NICOLINI SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO : DANIEL PAZ GONÇALVES - RS067490

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1986143 - SP
(2021/0297611-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : SUELI MARIA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO : CLÁUDIO ALVARENGA DA SILVA - SP286067

AGRAVADO : SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA

PUBLICA

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO : KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI -

SP251616

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1989481 - SP
(2021/0305019-1)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ALINE RODRIGUES DE ARRUDA OLIVEIRA

ADVOGADO : JOSÉ NUNES BENTO NETO - SP328349

AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO : VALDIR CAZULLI - SP099237

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1996903 - RJ
(2021/0316697-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE

JANEIRO-GM-RIO

ADVOGADOS : ROBERTA GOBERT TORRES E OUTRO(S) -
RJ109427

MELISSA REIXACH SANTOS ANDION DE

OLIVEIRA - RJ124884

AGRAVADO : LEANDRO RIBEIRO CAMPOS

ADVOGADO : DENISE DIAS JANIQUES - RJ123470

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1997028 - SP (2021/0316795-2)

RELATOR : MIN. PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : JSL S/A

ADVOGADO : FÁBIO IZIQUE CHEBABI - SP184668

AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO

AGRAVADO : JAKSON GOMES BARBOSA