ADVOGADOS : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO E
OUTRO(S) - SP045351

JAIR CAETANO DE CARVALHO - SP119930

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2019780 - SP
(2021/0375164-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GUARULHOS

ADVOGADOS : ARI FERNANDO LOPES - SP140905

TATIANA PEREIRA GOMES - SP195906

ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS

FERNANDES - SP231360

AGRAVADO : CONSTRUTORA E INCORPORADORA PREMIUM

EIRELI

ADVOGADO : MARCO AURELIO FERREIRA PINTO DOS SANTOS

- SP251329

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2020380 - SP
(2021/0377391-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : VETOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

ADVOGADOS : ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR -

SP128515

GILBERTO OLIVI JÚNIOR - SP209630

MARCOS VINÍCIUS COSTA - SP251830

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO RODRIGUES - SP127154

GIOVANA POLO FERNANDES - SP152689

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2023197 - SP
(2021/0358653-7)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ANDRE LOURENCO MUSETTE

ADVOGADO : EDVALDO VOLPONI - SP197681

AGRAVADO : INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO

PAULO - IPESP

ADVOGADO : PAULO BARRETTO BARBOZA - SP053923

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2024055 - SP
(2021/0360884-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : HELENA DE GOUVEA

ADVOGADO : EDVALDO VOLPONI - SP197681

AGRAVADO : INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO

PAULO - IPESP