TRF1 - Seção Judiciária do Amazonas - 29/09/2017 - Judicial - Pg. 1

Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. § 1° Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica. § 2° Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. § 3° A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Presidente HILTON JOSE GOMES DE QUEIROZ Vice-Presidente I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Corregedor Regional JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA Desembargadores Jirair Aram Meguerian Kássio Marques Olindo Menezes Néviton Guedes Mário César Ribeiro Novély Vilanova Cândido Ribeiro Ney Bello Carlos Moreira Alves Marcos Augusto de Sousa José Amilcar Machado João Luiz de Souza Daniel Paes Ribeiro Gilda Sigmaringa Seixas Souza Prudente Jamil de Jesus Oliveira Maria do Carmo Cardoso Hercules Fajoses Francisco de Assis Betti Carlos Pires Brandão Ângela Catão Francisco Neves da Cunha Mônica Sifuentes Diretor-Geral Carlos Frederico Maia Bezerra Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855 www.trf1.jus.br - ASSINATURA DIGITAL _ . _ . _ __ . y-^ K , Assinado de forma digital por RICARDO WILSON SANTOS RICARDO WILSON mmafms™»,«£ DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, Ç A KITAÇ ou=Autoridade Certificadora da Justiça - ACJUS v4, ■j/AIM IUj ou=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA IA REGIAO-TRF1, _ ou=SERVIDOR, cn=RICARDO WILSON SANTOS GUIMARAES:TR301086 guimaraestr 3 oio86 ■•-'V vw Dados: 2017.09.29 06:38:54 -0300' Unidade Pág. 1 a Vara Cível - SJAM 3 4 a Vara Criminal i SJAM 17 5a Vara Execução Fiscal i SJAM 19 7a Vara Ambiental e Agrária - SJAM 28 Turma Recursal - SJAM 31 Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJAM / SSJ de Tabatinga 61 Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJAM / SSJ de Tefé 81

Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. § 1° Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica. § 2° Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. § 3° A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

A Exma. Sra. Juiza exarou : ...rejeito o pedido inicial, nos termos 487, I, do NCPC, em relação ao autor Rafael Sousa Ribeiro. Declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VI, do NCPC, em relação aos autores Thomas Antonio Silva Pereira e André Luiz Mitoso Belota. Condeno os autores ao pagamento pro rata dos honorários advocatícios...Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos...

A Exma. Sra. Juiza exarou : ...intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica,..., devendo, na mesma oportunidade, especificar, fundamentadamente, as provas que pretende produzir... Atos do Exmo. J : DR. LINCOLN ROSSI DA SILVA VIGUINI

O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Intime-se o (a) exequente para que se manifeste, no prazo de cinco (05) dias, acerca da satisfação de seus créditos, sob pena de seu silêncio ser considerado aceitação tácita e quitação pelo pagamento...

O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...intime-se a CEF para que apresente os cálculos discriminados e atualizados, na forma requerida pela executada,..., bem como requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias...

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 1. Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes para que, querendo, manifestem-se, em 05 (cinco) dias. 2. Após, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

4 envolvidos

- Chefe do Nrh/Sad/Dfa/Am Impetrado
- União Federal Litisconsorte passivo
- Janne Sales Gomes Advogado
- Osvaldo Rocha Pereira Impetrante

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 1. Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes para que, querendo, manifestem-se, em 05 (cinco) dias. 2. Após, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes para que informem quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,..., no prazo de 10 (dez) dias...

O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...intime-se o exequenet para que promova a habilitação de herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito...

O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias...no mesmo prazo, apresentar contrato de honorários advocatícios,...havendo concordância...apresentar, no mesmo prazo ..., planilha de cálculo com destaque da verba honorária contratual,...