Supremo Tribunal Federal 07/11/2017 | STF

Padrão

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(74) (182) (306) (338) (560) (572) (821) (891) (976) (977)
(1021) (1054) (1090) (1111) (1535) (1535) (1540) (1552) (1576) (1589)
(1702) (1724) (1757) (1762) (1770)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
(1110) (1578) (1669)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(61) (62) (64) (65) (66) (122) (381) (452) (521) (546)

(556) (617) (654) (664) (760) (791) (838) (852) (955) (1022)

(1026) (1059) (1069) (1070) (1102) (1111) (1275) (1286) (1295) (1302)

(1303) (1304) (1305) (1306) (1307) (1355) (1360) (1365) (1365) (1418)

(1454) (1483) (1498) (1501) (1510) (1567) (1686) (1725) (1791) (1823)

(1825) (1851)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

(96) (735) (1111) (1782)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA (992)

INGAZEIRA

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA

(626) (1281)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAINA (839)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA (1674)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI (565)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BAURU
(473) (573)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

(177) (189) (456) (844) (1045) (1403) (1519) (1794) (1851)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA (1405)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (1494)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI (1818)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE CAMARAGIBE (63)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
(465) (847) (869)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO (1495)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOAS (56)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA (1254)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA (281)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO (120)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA (337)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE DRACENA - SP
(225) (1735)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (1540)
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA (480)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GRAIBURGO (57)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GRAMADO
(169) (1693)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ (1427)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA (238)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAJÁ (557)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
(950) (1004)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE ITAPEVI (1031)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JOINVILLE
(1435) (1436)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

(231) (1400) (1460) (1461)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA

(1359) (1813)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MALTA

(192) (1731)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS (1382)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (1477)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES (827)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
(1288) (1289)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL

(763) (763) (1669)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (1571)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (149)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS (1729)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PERUIBE (1509)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PETROLINA (1779)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
(210) (1774)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA (820)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (568)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA
(87) (1470)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE (1621)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE (180)

PRUDENTE

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE (1243)

VENCESLAU

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (1748)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALES OLIVEIRA (1832)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

(1685) (1688) (1689)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA (458)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ (282)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS

(388) (415) (420) (425) (475) (598) (604) (1520) (1664) (1734)
(1830)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SANTOS

(235) (1740)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO (1263)
CAMPO

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS (171)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (1506)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO (1797)

PRETO

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO (1790)
PRETO

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (1561)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

(140) (155) (160) (184) (280) (370) (383) (397) (418) (469)

(489) (536) (554) (571) (607) (933) (947) (986) (1010) (1063)

(1500) (1573) (1585) (1605) (1695) (1710) (1751) (1824) (1851)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

(1771) (1795)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

(95) (1473) (1698)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SOROCABA (472)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SOROCABA

(1380) (1778)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SUZANO (1829)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ (1300)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TAUBATE (444)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMON (67)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TUPÃ

(123) (124) (376) (1622) (1631) (1643)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA (993)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

(460) (547) (560) (567) (792) (823) (966) (976) (977) (1083)
(1099) (1238) (1368) (1369) (1540) (1576) (1702) (1724)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR (1760)

PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(69) (72) (86) (91) (92) (105) (108) (132) (134) (137)

(138) (144) (145) (153) (159) (161) (167) (168) (173) (183)

(186) (187) (190) (197) (198) (199) (203) (212) (227) (244)

(279) (308) (309) (313) (314) (318) (319) (320) (323) (324)

(330) (332) (333) (339) (341) (342) (350) (366) (367) (368)

(369) (373) (378) (379) (384) (389) (391) (393) (394) (395)

(396) (399) (400) (401) (407) (410) (411) (412) (413) (414)

(424) (427) (428) (432) (434) (435) (436) (438) (445) (446)

(447) (455) (471) (477) (478) (486) (487) (498) (499) (502)

(503) (504) (505) (506) (507) (508) (509) (510) (513) (514)

(515) (516) (517) (518) (520) (524) (525) (526) (527) (528)

(530) (531) (532) (534) (535) (538) (539) (540) (541) (550)

(558) (564) (578) (581) (584) (586) (588) (590) (592) (618)

(622) (623) (624) (625) (642) (650) (656) (657) (658) (659)

(660) (661) (662) (663) (731) (734) (735) (736) (738) (740)

(740) (740) (756) (768) (776) (804) (806) (808) (829) (837)

(868) (875) (882) (913) (967) (990) (992) (1028) (1034) (1040)

(1092) (1116) (1116) (1116) (1270) (1280) (1283) (1319) (1330) (1375)

(1376) (1377) (1378) (1379) (1395) (1412) (1413) (1419) (1420) (1421)

(1424) (1426) (1430) (1446) (1449) (1455) (1457) (1458) (1463) (1465)

(1466) (1471) (1479) (1482) (1484) (1486) (1491) (1493) (1497) (1499)

(1516) (1518) (1523) (1524) (1527) (1542) (1570) (1604) (1623) (1648)

(1658) (1660) (1661) (1662) (1667) (1692) (1701) (1704) (1705) (1709)

(1712) (1717) (1721) (1728) (1753) (1765) (1767) (1775) (1786) (1796)

(1831) (1835) (1836) (1837) (1843) (1846)

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (194)

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (1126)
R.E.E. (1094)

R.I.S. (720)

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (104569/RJ) (1670)

RADIO E TELEVISÃO CAPITAL LTDA (1834)

RAFAEL ALLEM VEIGA DA CUNHA (73524/RS) (1388)

RAFAEL AUGUSTO ALVES (14586/DF) (816)

RAFAEL BATISTA SAMBUGARI (247930/SP) (1029)

RAFAEL BORTONE REIS (21843/DF) E OUTRO(A/S) (780)

RAFAEL BUCCO ROSSOT (43538/PR) (1025)

RAFAEL COELHO BARBOSA (1204)

RAFAEL DA CAS MAFFINI (25953/DF, 44404/RS) (838)

RAFAEL DA MOTA MENDONCA (0131103/RJ) (647)

RAFAEL DE ASSIS HORN (12003/SC) (495)

RAFAEL DOS SANTOS (21951/SC)

(315) (321) (332) (334) (1394) (1493)

RAFAEL EGG NUNES (118395/MG) (523)