2017 | STF

Padrão

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.405 (1119)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.605

(627) (1120)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.230 (1121)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.395

(628) (1122)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.499 (1123)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.529

(629) (1124)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.201 (1125)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.215 (1126)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.400 (1127)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.664 (1128)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.673 (1129)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.693 (1131)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.016 (630)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.307 (631)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.454 (633)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.704 (1132)

AÇÃO ORIGINÁRIA 2.127 (1133)

AÇÃO PENAL 996 (1134)

AÇÃO PENAL 1.021 (4)

AÇÃO RESCISÓRIA 2.611 (1135)

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 29.036 (751)

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 29.567 (752)

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 29.679 (753)

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 31.707 (647)

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 32.471 (1048)

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 32.764 (754)

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 34.866 (960)

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.186 (940)

AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 3.976 (733)

AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 4.059 (734)

AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.254 (736)

AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.748 (737)

AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.750 (738)

AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.768 (739)

AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.991 (740)

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.610 (1136)

AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA SUSPENSÃO DE (281)

SEGURANÇA 4.709

AG.REG. NA PETIÇÃO 6.946 (905)

AG.REG. NA PETIÇÃO 7.130 (906)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 16.239 (961)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 22.376 (1049)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 22.622 (907)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 24.464 (908)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 25.320 (664)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 25.463 (716)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 25.503 (717)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 26.103 (1140)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 26.111 (1050)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 27.130 (941)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 27.326 (1812)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 27.779 (962)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 27.793 (1020)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 28.147 (648)

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 4.693 (280)

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 5.086 (282)

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 819 (283)

AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.020.142 (959)

AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (741)

AGRAVO 762.474

AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (1012)

AGRAVO 1.033.206

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 789.111 (1809)

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 862.960 (743)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 134.569 (1016)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 139.578 (745)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 143.727 (1137)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 144.850 (1138)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 145.253 (643)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 146.345 (644)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 146.446 (1046)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 146.593 (1017)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 146.712 (1047)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 146.952 (746)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 147.154 (1018)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 147.165 (747)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 147.575 (1019)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 147.761 (748)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 147.823 (749)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 147.889 (750)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 149.060 (1139)

AG.REG. NO INQUÉRITO 4.383 (1035)

AG.REG. NO INQUÉRITO 4.405 (646)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 633.792 (1317)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 639.772 (755)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 697.953 (756)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 713.142 (757)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 741.596 (1813)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 758.345 (910)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 762.269 (758)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 772.003 (911)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 790.218 (1051)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 821.796 (963)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 896.395 (1053)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 911.507 (759)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 919.265 (760)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 921.450 (665)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 927.154 (964)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 961.045 (965)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 966.260 (992)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 986.386 (718)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 987.980 (719)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.014.252 (942)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.014.393 (761)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.014.696 (1318)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.028.579 (966)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.029.407 (762)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.031.526 (763)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.031.839 (967)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.033.315 (912)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.036.955 (1054)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.037.424 (764)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.038.673 (765)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.038.827 (766)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.038.986 (913)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.039.340 (767)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.040.166 (993)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.042.370 (1055)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.043.927 (994)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.045.906 (995)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.046.610 (768)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.046.982 (262)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.048.173 (769)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.048.565 (914)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.049.015 (943)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.049.437 (1056)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.049.891 (1319)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.050.337 (720)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.051.171 (1057)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.055.107 (968)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.055.501 (770)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.057.190 (771)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.060.869 (724)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.060.952 (772)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.063.071 (773)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.063.720 (1021)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.094 (1800)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.071.857 (969)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.077.530 (1801)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 646.890 (970)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 710.327 (775)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 713.205 (776)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 737.922 (778)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 744.368 (779)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 755.668 (780)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 768.596 (781)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 802.606 (782)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 822.737 (783)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 841.085 (784)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 842.016 (785)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 860.198 (1058)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 860.926 (786)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 861.829 (649)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 867.212 (787)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 876.690 (788)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 876.748 (789)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 880.594 (790)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 881.118 (1059)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 894.104 (791)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 896.106 (792)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 898.859 (793)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 899.274 (794)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 904.938 (795)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 907.390 (796)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 907.823 (797)