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Diário Oficial do

MUNICÍPIO

Segunda-feira

10 de julho de 2023 - Ano XXI

Nº 2185 - Página 22 de 28

do Município, com fundamento no Art. 20, §1º e §2º da Lei
nº. 874 de 04 abril de 2008 e,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais
para a concessão do benefício conforme comprovação nos
autos do Processo Administrativo nº

01205.11.02.942.2023,

RESOLVE

PRORROGAR A REDUÇÃO da carga horária do (a)
servidor (a) MARINEUSA LONGO CUNHA, matrícula nº
9614, ocupante do cargo de provimento efetivo/estatutário
de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) na
Secretaria da Saúde - SESAU, de 40 horas semanais para
20 horas semanais, pelo período de 01 (um) ano sem
prejuízo da sua remuneração, a partir de 04 de agosto de
2023.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CAMAÇARI, EM 07 DE JUNHO DE 2023.

ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA
PREFEITO

ANDRÉ ANILTON DOS SANTOS
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

ELIAS NATAN MORAES DIAS
SECRETÁRIO DA SAUDE

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2023

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMAÇARI, ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, consoante o disposto no
artigo 86 da Lei Municipal nº. 407 de 30 de agosto de 1998
e Lei nº 1522 de 28 de dezembro de 2017, que reorganiza
o Estatuto dos Servidores Público Municipais e,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais
para a concessão do benefício conforme comprovação nos
autos do Processo Administrativo nº

01656.11.02.880.2019,

RESOLVE

CONCEDER ao (a) servidor (a) MARIA PERLA ARAÚJO
DA SILVA, matricula nº 7648, ocupante do cargo de
provimento efetivo/estatutário de Professor 40H- EDUC.
INF. ANOS INI, lotado (a) na Secretaria da Educação -
SEDUC, A ESTABILIDADE ECONOMICA COMO
INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM PESSOAL,

correspondente ao valor do Cargo de provimento de
confiança de Diretora de Unidade Escolar, símbolo FCE-II-
B, a sua remuneração, a partir da exoneração do cargo de
provimento temporário, em 02 de maio de 2023.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE
CAMAÇARI, EM 12 DE JUNHO DE 2023.

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA
PREFEITO

ANDRÉ ANILTON DOS SANTOS
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2023

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMAÇARI, ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 4220/2006, que Delega
competência a Secretaria da Administração, com fulcro no
Art. 117 e seguintes da Lei Municipal nº 407 de 30 de
agosto de 1998, Lei Municipal nº 1310 de 27 de dezembro
de 2013, Parecer Normativo nº 003/2017 , Lei Municipal nº
1601/2019 e Lei Municipal 1620/2020 ,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais
para a concessão do benefício conforme comprovação nos
autos do Processo Administrativo nº 00107/2023,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais
para a concessão do benefício conforme comprovação nos
autos do Processo Administrativo nº 003602/95,

RESOLVE

RETIFICAR o decreto de 13 de novembro de 1995, o
qual, concedeu Licença Prêmio ao (a) servidor (a) MARIA
DAS GRAÇAS BRITO SILVA , matricula 07215-6,
ocupante do cargo de provimento efetivo/estatutário de
Auxiliar de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria da
Saúde - SESAU, pelo período de 03 (três) meses, onde
se lê: 02/05/90 a 02/05/95 e leia-se: 17/05/1990 a

01/06/1995, a partir 01 de dezembro 1995.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CAMAÇARI, EM 26 DE JUNHO DE 2023.

ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA
PREFEITO

DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2023

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais
para a concessão do benefício conforme comprovação nos
autos do Processo Administrativo nº 00965/2023

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais
para a concessão do benefício conforme comprovação nos
autos do Processo Administrativo nº 3968/98

RESOLVE

RETIFICAR o decreto de 08 de setembro de 1998, o
qual, concedeu Licença Prêmio ao (a) servidor (a) MARIA
MADALENA DOURADO DA SILVA , matricula 7297-4,
ocupante do cargo de provimento efetivo/estatutário de
Auxiliar de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria da
Saúde - SESAU, pelo período de 03 (três) meses, onde
se lê: 02/05/90 a 02/05/95 e leia-se: 17/05/1990 a

01/06/1995, a partir 01 de outubro de 1998.

Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE CAMACARI:14109763000180

Dados: 2023.07.10 16:33:32 -03'00'

MUNICIPIO DE CAMACARI:14109763000180