2017 | STF

Padrão

PRESIDÊNCIA

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Ducentésima Vigésima Quarta Distribuição realizada em 26
de outubro de 2017.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.804 (1)

ORIGEM : 5804 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

REQTE.(S) : ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO

BRASIL

ADV.(A/S) : WLADIMIR SERGIO REALE (3803-D/RJ)

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO

ESTADO DE SÃO PAULO - ADPESP

ADV.(A/S) : DENISE OZÓRIO FABENE RODRIGUES (00246672/SP)

E OUTRO(A/S)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.805 (2)

ORIGEM : 5805 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

REQTE.(S) : ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO

BRASIL

ADV.(A/S) : WLADIMIR SERGIO REALE (3803-D/RJ)

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AÇÃO ORIGINÁRIA 2.319 (3)

ORIGEM : 00308131520148180140 - JUIZ DE DIREITO

PROCED. : PIAUÍ

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AUTOR(A/S)(ES) : ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES

ADV.(A/S) : FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO (23378/DF,

9192-A/MA, 2734/PI)

RÉU(É)(S) : ESTADO DO PIAUÍ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.875 (4)

ORIGEM : 200572000127600 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 4^a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : LUCINDA DIAS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EDUARDO CARLIN KILIAN (13890/SC)

EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO AG.REG. (5)
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 396.514

ORIGEM : AMS - 200004010395337 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

EMBTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EMBDO.(A/S) :WAJDI IBRAHIM CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FREDERICO DE MOURA THEOPHILO (8719/PR)

HABEAS CORPUS 149.517 (6)

ORIGEM : 381120147040004 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) : DEYVID RAMON DOS SANTOS GOMES

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 149.518 (7)

ORIGEM : 420291 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

PACTE.(S) : ABNER HENRIQUE ANGELOTTI

IMPTE.(S) : JOAO MACIEL DE LIMA NETO (193386/SP)
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 420.291 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 149.521 (8)

ORIGEM : 149521 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : TODAS AS MULHERES SUBMETIDAS À PRISÃO

CAUTELAR NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL,
QUE OSTENTEM A CONDIÇÃO DE GESTANTES, DE
PUÉRPERAS OU DE MÃES COM ATÉ 12 ANOS DE
IDADE SOB SUA RESPONSABILIDADE, E DAS
PRÓPRIAS CRIANÇAS

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

ASSIST.(S) : TODOS OS MEMBROS DO COLETIVO DE

ADVOGADOS EM DIREITOS HUMANOS - CADHU

ASSIST.(S) : ELOISA MACHADO DE ALMEIDA

ASSIST.(S) : HILEM ESTEFANIA COSME DE OLIVEIRA

ASSIST.(S) : NATHALIE FRAGOSO E SILVA FERRO

ASSIST.(S) :ANDRE FERREIRA

ASSIST.(S) : BRUNA SOARES ANGOTTI BATISTA DE ANDRADE

COATOR(A/S)(ES) : JUÍZES E JUÍZAS DAS VARAS CRIMINAIS ESTADUAIS
COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS

COATOR(A/S)(ES) : JUÍZES E JUÍZAS FEDERAIS COM COMPETÊNCIA