Supremo Tribunal Federal 04/08/2023 | STF

Padrão

Processo Rcl 61334

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 04/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

PROCURADOR:

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: INTERESSADO)

BENEFICIÁRIO:

ARTUR CESAR DE SOUZA (POLO: INTERESSADO)

RELATOR:

DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO)

RECLAMANTE:

ESTADO DE GOIÁS (POLO: Polo ativo)

BENEFICIÁRIO:

GUILHERME LINHARES DE FREITAS (POLO: INTERESSADO)

BENEFICIÁRIO:

MIRELLA BRITO ROSA (POLO: INTERESSADO)

BENEFICIÁRIO:

NELIO MARQUES DE ALMEIDA (POLO: INTERESSADO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (POLO: Polo ativo)

RECLAMADO:

RELATOR DO AI Nº 102XXXX-85.2023.4.01.0000 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (POLO: Polo passivo)

BENEFICIÁRIO:

TIAGO JUNQUEIRA DE ALMEIDA (POLO: INTERESSADO)

INTERESSADO:

UNIÃO (POLO: INTERESSADO)

BENEFICIÁRIO:

WAINER AUGUSTO MELO FILEMON (POLO: INTERESSADO)

Conteúdo:

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Processos na página

Rcl 61334 102XXXX-85.2023.4.01.0000