Supremo Tribunal Federal 10/11/2017 | STF

PRESIDÊNCIA

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Ducentésima Vigésima Sexta Distribuição realizada em 28 de
outubro de 2017.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.736 (1)

ORIGEM : AREsp - 20037513920158260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

ADV.(A/S) : MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES (20389/DF,

176780/RJ, 146961/SP)

RECDO.(A/S) : AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E

ENERGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.737 (2)

ORIGEM : AREsp - 201561260030550 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3^a REGIAO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : PARANAPANEMA S/A

ADV.(A/S) : GUILHERME PELOSO ARAUJO (300091/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.740 (3)

ORIGEM : AREsp - 200961040024317 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3a REGIAO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RIBEIRO

ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO SILVA (40285/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.745 (4)

ORIGEM : Agrext - 00293668620104040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : JOSE NICOLAU PEREIRA

ADV.(A/S) : RUDE JOSE VIEIRA (10053/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.750 (5)

ORIGEM : AREsp - 00019844120178040000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

PROCED. : AMAZONAS

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : AMAZONPREV

ADV.(A/S) : CAROLINE RETTO FROTA (4411/AM)

RECDO.(A/S) :ANA GEISA DE SOUSA MOURA
ADV.(A/S) : LINIKER CARMO DE HOLANDA (7893/AM)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.759 (6)

ORIGEM : AREsp - 50662460220144047000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) : THIAGO SOARES QUEIROZ TELLES

ADV.(A/S) : MARIA CECILIA SANCHES SOARES VANNUCCHI

(35313/PR)

MINISTRO DISTR REDIST TOT

MIN. GILMAR MENDES 1 0 1

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 1 0 1

MIN. ROBERTO BARROSO 1 0 1

MIN. EDSON FACHIN 1 0 1

MIN. ALEXANDRE DE MORAES 2 0 2

TOTAL 6 0 6

Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.
ANTONIO JULIANO DE SOUZA, Coordenador de Processamento Inicial,
PATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS, Secretária Judiciária.

Brasília, 28 de outubro de 2017.

DECISÕES E DESPACHOS

HABEAS CORPUS 149.676 (7)

ORIGEM : 4521720166190000 - TRIBUNAL SUPERIOR

ELEITORAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S) :ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE
OLIVEIRA

IMPTE.(S) : CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO
(150472/RJ) E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

DECISÃO

1. Em 31.10.2017, o Ministro Roberto Barroso submeteu à
Presidência a análise de eventual redistribuição da presente impetração:

“Trata-se de Habeas Corpus em que se aponta como ato coator o
Recurso em Habeas Corpus 000XXXX-17.2016.6.19.0000/RJ, oriundo do
Tribunal Superior Eleitoral.

Dispõe o art. 77, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo
Tribunal que ‘Tratando-se de recurso extraordinário eleitoral, de habeas
corpus contra ato do Tribunal Superior Eleitoral, ou de recurso de habeas
corpus denegado pelo mesmo Tribunal, serão excluídos da distribuição, se
possível, os Ministros que ali tenham funcionado no mesmo processo ou no
processo originário’.

Participei, na Sessão Plenária da Corte Eleitoral em 16/5/2017, do
julgamento do referido Recurso em Habeas Corpus.