Supremo Tribunal Federal 14/08/2023 | STF

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Processo RE 1450422

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 14/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

RECORRIDO:

ALLIANZ SEGUROS S/A (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

MINISTRA PRESIDENTE (POLO: OUTRO)

RECORRENTE:

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB: 155601/MG;9171/RO;1823/PE;1097-A/RN;107215/RJ;21918-A/PB;245790/SP;30771-A/CE)

FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE (OAB: 238945/RJ;178171/SP)

DEBORA DOMESI SILVA LOPES (OAB: 238994/SP)

Conteúdo:

DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 10 de agosto de 2023.


Ministra ROSA WEBER

Presidente

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RE 1450422

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