Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF

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Processo ARE 1440907

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 18/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-ED-AGR

AGRAVADO:

CLEITIANNE PEREIRA SERRAO CASTELO BRANCO (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

MINISTRA PRESIDENTE (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo)

Advogados:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB: 211735/SP)

LARISSA BORETTI MORESSI (OAB: 188752/SP)

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/SP)

Conteúdo:

Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 18 de agosto de 2023.

Secretaria Judiciária



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