2024 | STF

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Processo ARE 1475494

RECORRENTE:

APAL AGROPECUARIA ALIANCA S/A (POLO: Polo ativo)

RECORRIDO:

BENEDITA DOS SANTOS E OUTRO(A/S) (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO)

RECORRIDO:

SEBASTIAO DOS SANTOS E OUTRO(A/S) (POLO: Polo passivo)

Advogados:

FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB: 68191/DF;105893/RJ;11444/ES;473854/SP)

GUILHERME VIANA RANDOW (OAB: 7433/ES)

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO (OAB: 5202/ES)

Conteúdo:

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 26 de janeiro de 2024.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

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ARE 1475494