Diário de Justiça do Estado de São Paulo 18/04/2024 | DJSP

pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente”. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB
257198/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP)

Processo 111XXXX-27.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vahrcav Particpipações Ltda
- - Paromar Administração de Bens e Participações Ltda - - Megleth Admisitração de Bens e Participações Ltda - Polimport
Comércio e Exportação Ltda e outro - Vistos. Fl. 185: defiro, à luz da manifestação de fls. 219, extinguindo a execução na
forma do art. 924, II do CPC. Expeça-se MLE como requerido a fl. 219. Proceda-se o desbloqueio de eventual saldo credor,
para devolução ao executado. Sem prejuízo, à serventia para cálculo das custas finais (art. 1098 das NSCGJ). Posteriormente,
anote-se a extinção com “baixa”, arquivando-se definitivamente os autos. P.I. - ADV: EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB
114886/SP), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP), VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS (OAB 160239/
SP), VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS (OAB 160239/SP), VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS (OAB 160239/
SP), JULIANA TEIXEIRA DE FARIAS (OAB 329232/SP), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP)

Processo 111XXXX-94.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 114XXXX-71.2023.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - I.U.S. - F.T.E. - - J.J.S. e outro - Vistos. À parte exequente sobre a manifestação retro. Int. - ADV:
MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/
SP)

Processo 111XXXX-77.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ademar Luiz Ferreira Junior -
Cristiane Ferreira - Vistos. Determino ao 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital que efetue às margens da matrícula
nº 62.632 o registro da sentença proferida nestes autos (fls. 194/196 - confirmada em grau recursal a fls. 279/288), que declarou
a resolução do negócio que gerou a escritura registrada sob R.19 daquela matrícula, tendo o autor ADEMAR LUIZ FERREIRA
JUNIOR, CPF 129.081.758-86, satisfeito a obrigação fixada em sentença, com a devolução do valor pago pela compradora.
Serve a presente decisão, por mim assinada eletronicamente, como MANDADO a ser encaminhado pelo autor, comprovando
o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio
eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão
ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Int. - ADV: REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA
(OAB 211430/SP), RAPHAEL PEREIRA MARQUES (OAB 314228/SP)

Processo 111XXXX-31.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Capricórnio Têxtil
S/A - Deverá ser recolhido, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital (unipaginada), cujo valor é R$ 31,35
(PROVIMENTO CSM Nº 2.711/2023, DJE 14/08/2023, pp. 26/27). Para consultar valores e formas de recolhimento das taxas e
despesas previstas na Lei nº 11.608/2003, consulte: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV:
JÉSSICA PEREIRA VALDEZ (OAB 392281/SP)

Processo 111XXXX-23.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - M.C.C.E.A.D.E.J.I.C.C.
e outro - Vistos. Não há protocolo de ofício como indicado. Nada especificado em termos de prosseguimento, intime-se para
manifestação em cinco dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo sem baixa. Int. - ADV: ADNAN ISSAM MOURAD
(OAB 340662/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 111XXXX-29.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vinicius Brito do Carmo Silva - Bradesco
Vida e Previdência S.A. - Vistos. Informe o requerido se concorda com o pedido de fls. 479/480, uma vez que sentença não é
definitiva e há recurso de apelação pendente (fls. 449/465). I. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), HENRIQUE DA
SILVA LIMA (OAB 461845/SP)

Processo 112XXXX-23.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - HDI SEGUROS DO
BRASIL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Retificado o polo ativo, prossiga-se nos autos do
cumprimento de sentença em apenso. Dê-se baixa no sistema deste feito principal. Int. - ADV: MARIA AMELIA SARAIVA (OAB
41233/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

Processo 112XXXX-62.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.S. - R.C.S.T. - - R.C.C.
- Para que seja emitido o mandado de constatação, conforme expressamente determinado em r. despacho à fl. 508, deverá
o interessado comprovar nos autos o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça. - ADV: CYBELLE GUEDES
CAMPOS (OAB 246662/SP), FELIPE VARELA CAON (OAB 407087/SP), DANIEL KAKIONIS VIANA (OAB 215730/SP), ODAIR
DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)

Processo 112XXXX-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rede Brasileira
de Bem Estar Franquia de Estabelecimentos Comerciais Ltda. - Luciano Holanda Pinheiro - - Maria Edla de Holanda Pinheiro e
outro - Vistos. Ante a notícia de que o acordo homologado nos autos foi integralmente cumprido, julgo EXTINTA esta execução
nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Anote-se a extinção com “baixa”, arquivando-se definitivamente
os autos. P.I. - ADV: ARRYSON ANDRÉ DE ALBUQUERQUE BARBOSA (OAB 19785/AL), MARCUS LACET (OAB 6200/AL),
MARCUS LACET (OAB 6200/AL), ARRYSON ANDRÉ DE ALBUQUERQUE BARBOSA (OAB 19785/AL), ANDRE ALVES (OAB
9228/AL), ANDRE ALVES (OAB 9228/AL), RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS M. BARRETTO (OAB 324977/SP)

Processo 112XXXX-48.2022.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Caroline Padilha Maturana - Sandra Maria Maturana Zocante - Vistos. Por ora, ad cautelam, determino se proceda ao
apensamento deste feito ao feito executivo pioneiro. Após, tornem cls.. Int. - ADV: KALINE DE FATIMA CASTRO SILVA (OAB
321283/SP), OMAR FARHATE (OAB 212038/SP), WILIAM ZINGARO DOS SANTOS (OAB 164894/SP)

Processo 112XXXX-87.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com
Representações LTDA - Ethienne Toscano Garrido 31390121879 - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie,
no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de
acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá
se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta
de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias)
3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por
ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR
Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa,
inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente
1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão
de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP
ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2024, O VALOR DA UFESP
É DE R$ 35,36. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao
requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de
pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser