2017 | STF

Padrão

HABEAS CORPUS 150.581 (575)

HABEAS CORPUS 150.602 (576)

HABEAS CORPUS 150.605 (4)

HABEAS CORPUS 150.612 (5)

HABEAS CORPUS 150.625 (577)

HABEAS CORPUS 150.632 (6)

HABEAS CORPUS 150.649 (7)

HABEAS CORPUS 150.659
(17) (581)

HABEAS CORPUS 150.657
(15) (580)

HABEAS CORPUS 150.658 (16)

HABEAS CORPUS 150.652 (10)

HABEAS CORPUS 150.651
(9) (579)

HABEAS CORPUS 150.650
(8) (578)

HABEAS CORPUS 150.656 (14)

HABEAS CORPUS 150.655 (13)

HABEAS CORPUS 150.654 (12)

HABEAS CORPUS 150.653 (11)

HABEAS CORPUS 150.668 (19)

HABEAS CORPUS 150.669 (20)

HABEAS CORPUS 150.667 (18)

HABEAS CORPUS 150.675 (25)

HABEAS CORPUS 150.676 (26)

HABEAS CORPUS 150.677

(27) (583)

HABEAS CORPUS 150.678 (28)

HABEAS CORPUS 150.672 (22)

HABEAS CORPUS 150.673 (23)

HABEAS CORPUS 150.674
(24) (582)

HABEAS CORPUS 150.670 (21)

HABEAS CORPUS 150.679 (29)

HABEAS CORPUS 150.688 (33)

HABEAS CORPUS 150.689 (34)

HABEAS CORPUS 150.686 (31)

HABEAS CORPUS 150.687 (32)

HABEAS CORPUS 150.685 (30)

HABEAS CORPUS 150.694 (38)

HABEAS CORPUS 150.695 (39)

HABEAS CORPUS 150.696 (40)

HABEAS CORPUS 150.697 (41)

HABEAS CORPUS 150.698 (42)

HABEAS CORPUS 150.690 (35)

HABEAS CORPUS 150.691
(36) (584)

HABEAS CORPUS 150.692 (37)

HABEAS CORPUS 150.701 (585)

HABEAS CORPUS 150.711 (586)

HABEAS CORPUS 150.719 (587)

HABEAS CORPUS 150.722 (588)

HABEAS CORPUS 150.746 (589)

HABEAS CORPUS 150.750 (590)

HABEAS CORPUS 150.764 (591)

HABEAS CORPUS 150.769 (592)

HABEAS CORPUS 150.770 (593)

HABEAS CORPUS 150.796 (594)

HABEAS CORPUS 150.799 (595)

HABEAS CORPUS 150.802 (596)

HABEAS CORPUS 150.807 (598)

HABEAS CORPUS 150.804 (597)

HABEAS CORPUS 150.842 (600)

HABEAS CORPUS 150.860 (601)

INQUÉRITO 4.005 (480)

INQUÉRITO 4.409 (602)

INQUÉRITO 4.418 (603)

INQUÉRITO 4.515 (604)

INQUÉRITO 4.633 (605)

MANDADO DE INJUNÇÃO 5.978 (606)

MANDADO DE SEGURANÇA 28.845 (437)

MANDADO DE SEGURANÇA 33.079 (607)

MANDADO DE SEGURANÇA 34.912 (608)

MANDADO DE SEGURANÇA 34.957 (609)

MANDADO DE SEGURANÇA 34.958 (610)

MANDADO DE SEGURANÇA 35.228 (615)

MANDADO DE SEGURANÇA 35.289 (618)

MANDADO DE SEGURANÇA 35.366 (43)

MANDADO DE SEGURANÇA 35.371 (45)

MANDADO DE SEGURANÇA 35.370 (44)

MANDADO DE SEGURANÇA 35.384 (622)

MANDADO DE SEGURANÇA 35.382 (621)

MANDADO DE SEGURANÇA 35.381 (620)

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.134 (611)

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.168 (612)

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.178 (613)

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.226 (614)

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.229 (616)

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.240 (617)

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.342 (619)

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.386 (623)

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE (498)

INCONSTITUCIONALIDADE 5.814

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE (499)

INCONSTITUCIONALIDADE 5.819

MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE (515)
PRECEITO FUNDAMENTAL 442

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 27.321 (643)

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 27.508 (647)

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 28.877 (663)

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 28.892 (664)

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 29.046 (668)

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 29.045 (667)

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 145.784 (534)

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 149.894 (557)

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 150.160 (562)

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 150.411 (566)

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 150.817 (599)

MEDIDA CAUTELAR NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS (678)
CORPUS 150.662

PETIÇÃO 6.595 (624)

PETIÇÃO 7.003 (625)

PETIÇÃO 7.228 (626)

PETIÇÃO 7.276 (627)

PETIÇÃO 7.377 (47)

PETIÇÃO 7.376 (46)

PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO 845 (628)

QUARTA EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS 145.631 (522)

QUARTO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (421)

AGRAVO 672.427

QUINTA EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS 145.631 (523)

RECLAMAÇÃO 18.999 (629)

RECLAMAÇÃO 20.987 (630)

RECLAMAÇÃO 21.967 (631)

RECLAMAÇÃO 23.885 (632)

RECLAMAÇÃO 24.387 (633)

RECLAMAÇÃO 26.297 (635)

RECLAMAÇÃO 26.291 (634)

RECLAMAÇÃO 26.438 (636)

RECLAMAÇÃO 26.596 (637)

RECLAMAÇÃO 26.674 (638)

RECLAMAÇÃO 26.739 (639)

RECLAMAÇÃO 27.181 (640)

RECLAMAÇÃO 27.244 (641)

RECLAMAÇÃO 27.260 (642)

RECLAMAÇÃO 27.392 (644)

RECLAMAÇÃO 27.408 (645)

RECLAMAÇÃO 27.476 (646)

RECLAMAÇÃO 27.669 (648)

RECLAMAÇÃO 27.745 (649)

RECLAMAÇÃO 27.926 (650)

RECLAMAÇÃO 27.979 (651)

RECLAMAÇÃO 27.996 (652)

RECLAMAÇÃO 28.175 (653)

RECLAMAÇÃO 28.458 (654)

RECLAMAÇÃO 28.618 (655)

RECLAMAÇÃO 28.662 (656)

RECLAMAÇÃO 28.679 (657)

RECLAMAÇÃO 28.700 (658)

RECLAMAÇÃO 28.710 (659)

RECLAMAÇÃO 28.732 (660)

RECLAMAÇÃO 28.756 (661)

RECLAMAÇÃO 28.806 (662)

RECLAMAÇÃO 28.945 (665)

RECLAMAÇÃO 28.972 (666)

RECLAMAÇÃO 29.109 (48)

RECLAMAÇÃO 29.100 (670)

RECLAMAÇÃO 29.112 (51)

RECLAMAÇÃO 29.111
(50) (671)

RECLAMAÇÃO 29.114 (53)

RECLAMAÇÃO 29.113 (52)

RECLAMAÇÃO 29.116 (55)

RECLAMAÇÃO 29.115 (54)

RECLAMAÇÃO 29.118 (57)

RECLAMAÇÃO 29.117 (56)

RECLAMAÇÃO 29.110 (49)