2017 | STF

Padrão

REQTE.(S) : ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES
DO BRASIL

ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS MULLER BORGES (30072/SC) E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.820 (10)

ORIGEM : 5820 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

REQTE.(S) : FEDERACAO NACIONAL DE EDUCACAO E

INTEGRACAO DOS SURDOS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DIEGO MONTEIRO CHERULLI (37905/DF, 27250/ES,

40839/GO)

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.821 (11)

ORIGEM : 5821 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

REQTE.(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB

ADV.(A/S) : RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (25120/DF,

4958/TO)

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AÇÃO RESCISÓRIA 2.629 (12)

ORIGEM : 769031 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

REVISOR : MIN. DIAS TOFFOLI

AUTOR(A/S)(ES) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RÉU(É)(S) : COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA

ADV.(A/S) : TANEY QUEIROZ E FARIAS (8805/PB, 00475/PE) E

OUTRO(A/S)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AÇÃO RESCISÓRIA 2.630 (13)

ORIGEM : 33864 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

REVISOR :MIN. LUIZ FUX

AUTOR(A/S)(ES) : CLAUDIA CRISTINA SOBRAL ALVES BARBOSA

ADV.(A/S) : ADILSON VIEIRA MACABU (47808/DF, 015979/RJ,

384038/SP) E OUTRO(A/S)

RÉU(É)(S) : PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

HABEAS CORPUS 139.229 (14)

ORIGEM : 1533478 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

PACTE.(S) : ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA

IMPTE.(S) :LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (071111/RJ)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

HABEAS CORPUS 149.186 (15)

ORIGEM : 419793 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

PACTE.(S) : WILSON JOSE DE LIMA DE OLIVEIRA

IMPTE.(S) : JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR (229554/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 419.793 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 149.219 (16)

ORIGEM : 149219 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

PACTE.(S) : JOÃO ALVES BARRETO FILHO

IMPTE.(S) : JOÃO ALVES BARRETO FILHO

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 150.271 (17)

ORIGEM : 545694 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) : RICARDO BRAGA DE CASTRO

IMPTE.(S) : CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE

(47698/RJ) E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO ARESP N° 545.694 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR EXCLUSÃO DE MINISTRO

HABEAS CORPUS 150.291 (18)

ORIGEM : 2032820177010201 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : GABRIEL RAMOS SOUSA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 150.292 (19)

ORIGEM : 697020177090009 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : JONH LENNON SAMPAIO BARBOSA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 150.305 (20)

ORIGEM : 74191 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : ACRE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) :M.M.M.

PACTE.(S) :G.C.S.C.

IMPTE.(S) :ADEILDO NUNES (08914/PE) E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 150.352 (21)

ORIGEM : 413917 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S) : ALEX SANDRO GONCALVES ROBORIHER JUNIOR

IMPTE.(S) : FERNANDO DA SILVA CARDOSO (106664/RS)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 150.354 (22)

ORIGEM : 398572 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : CACILDO BORGES BARBOSA

IMPTE.(S) : GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR (101907/MG)

E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 398.572 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 150.361 (23)

ORIGEM :411103 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) : LUIZ ANTONIO MENEZES DA SILVA

IMPTE.(S) :ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (305781/SP)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 150.363 (24)

ORIGEM : 422396 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MATO GROSSO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) :E.S.R.

IMPTE.(S) : RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA (14885/O/MT) E

OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC 422.396 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA