Superior Tribunal de Justiça 01/12/2017 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2332 - Brasília, disponibilização Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017, publicação Sexta-feira, 1 de Dezembro de 2017.

Presidência

Secretaria do Tribunal

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo STJ n. 23716/2017. Termo de Cooperação Técnica STJ/TJMG n. 8/2017. PARTÍCIPES:
Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. OBJETO: fixar
obrigações mútuas para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo
Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema. VIGÊNCIA: 5
anos contados da data de sua assinatura: 30/11/2017. SIGNATÁRIOS: Ministra Laurita Hilário Vaz,
Presidente do STJ, e Desembargador Geraldo Augusto de Almeida, Primeiro Vice-Presidente do
TJMG.

Distribuição

Ata n. 8887 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 29 de novembro de 2017.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

(1)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI N° 506 - PE

(2017/0302799-3)

REQUERENTE : MARIA CECILIA DE CARVALHO BURLE

ADVOGADO : RICARDO JOSÉ VARJAL CARNEIRO LEÃO E OUTRO(S) -

PE014177D

REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

MINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Distribuição automática em 29/11/2017 às 13:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR