Diário de Justiça do Estado de São Paulo 07/06/2024 | DJSP

Processo 000XXXX-69.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MATEUS DOS SANTOS
ALVES - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP), RAFAEL
NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP)

Processo 000XXXX-12.2024.8.26.0996 (processo principal 000XXXX-16.2019.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal -
Regime Inicial - Fechado - Valmir Spinardi - Ante a inércia da defesa constituída, intime-se o sentenciado Justiça Pública, MT:
1062804-8, RJI: 180568098-08, recolhido no(a) Local da Última Prisão da Parte Sel \<\< Informação indisponível \>\>, para que
informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui defensor constituído (indicar nome completo e número da O.A.B.) ou se deseja
ser assistido pela Defensoria Pública, consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria
Pública, inclusive através da FUNAP. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: MAURO ROBERTO
BOVOLAN GIMENES (OAB 118116/SP)

Processo 000XXXX-85.2024.8.26.0996 (processo principal 000XXXX-09.2022.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal
- Regime Inicial - Fechado - Willian Stranghiti - Diante da renúncia da advogada constituída no PEC principal, dê-se vista
à Defensoria Pública para a apresentação das razões recursais. Após, ao Ministério Público para contrarrazões. Int. - ADV:
MILENA MENEZES DA SILVA (OAB 436914/SP)

Processo 000XXXX-44.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EVANDRO GONÇALVES - Vistos.
Fls. 266/268. Manifeste-se a Defesa Constituída no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GEOVANNA CAROLINA MOHANA REIS
(OAB 103822/PR)

Processo 000XXXX-80.2024.8.26.0996 (processo principal 000XXXX-44.2022.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Aberto
- ERICK RENATO FIGUEIREDO VERGINIO - Considerando o decurso do prazo para à defesa e ante a necessidade da sua
manifestação, por ora, abra-se-lhe nova vista, com urgência, a fim de apresentar as contrarrazões de recurso de agravo no
prazo legal. - ADV: ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)

Processo 000XXXX-79.2024.8.26.0996 (processo principal 000XXXX-44.2022.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal
- Regime Inicial - Fechado - LUCAS REZENDE VIANA - Ciente da inércia do n. Defensor. Intime-se o sentenciado LUCAS
REZENDE VIANA, MTR. 1033220, preso e recolhido na Penitenciária de Junqueirópolis, para que informe, no prazo de 05
(cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número
da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da
FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso o sentenciado não constitua novo representante, no prazo improrrogável de 15 (quinze)
dias, será patrocinado pela Defensoria Pública. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. O(A) sentenciado(a)
acima, fica intimado(a) do inteiro teor do r. despacho supra. C I E N T E : ____________________, _______/_______/20____

. Desejo ser assistido por defensor constituído ( ): Dr(a). _________________________________________________OAB

Nº _____________Desejo ser assistido pela Defensoria Pública/FUNAP ( ) ______________________________Devolver a

primeira via assinada Int. - ADV: MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP)

Processo 000XXXX-19.2024.8.26.0996 (processo principal 700XXXX-46.2019.8.26.0625) - Agravo de Execução Penal -
Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - LUAN CARLOS DE CASTRO - Considerando o decurso
do prazo para à defesa e ante a necessidade da sua manifestação, por ora, abra-se-lhe nova vista, com urgência, a fim de
apresentar as contrarrazões de recurso de agravo no prazo legal. - ADV: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (OAB 424601/SP),
PEDRO RENAN FRAZILI DOS SANTOS (OAB 422815/SP)

Processo 000XXXX-82.2024.8.26.0996 (processo principal 002XXXX-63.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal -
Regime Inicial - Fechado - RAILSON LIMA MENDES - Ante a inércia da defesa constituída, intime-se o sentenciado RAILSON
LIMA MENDES, Documentos da Parte Ativa Selecionada \<\< Informação indisponível \>\>, recolhido no(a) Local da Última
Prisão da Parte Sel \<\< Informação indisponível \>\>, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui defensor
constituído (indicar nome completo e número da O.A.B.) ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, consignando que no
silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. Por fim, esclareço que a
manutenção do advogado renitente será considerado abuso de direito, com o encaminhamento dos autos a Defensoria Pública,
independentemente de nova intimação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: ROSEMARY DA
PENHA FIGUEIRA MENEZES (OAB 105527/SP)

Processo 000XXXX-88.2024.8.26.0996 (processo principal 700XXXX-54.2017.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal -
Transferência para o regime fechado - LEONARDO DELLA ROSA BRANDAMENTO - Intime-se a defesa constituída nos autos
principais, Dr. Lucas Fernandes Sanches, OAB/SP nº 442.684, para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de
Agravo de Execução Penal interposto pelo Ministério Público ou para que informe se deixou de patrocinar os interesses do
agravado/sentenciado. ADVIRTO ainda que a inércia do advogado será interpretada como ABANDONO DE CAUSA, que será
punida com multa de dez a cem salários mínimos, nos moldes do art. 265 do Código de Processo Penal. Caso não seja
apresentada manifestação, digne-se a z. Serventia em certificar a ocorrência e tornar conclusos imediatamente, para a aplicação
de penalidade. - ADV: LUCAS FERNANDES SANCHES (OAB 442684/SP)

Processo 000XXXX-62.2024.8.26.0996 (processo principal 000XXXX-37.2017.8.26.0154) - Agravo de Execução Penal -
Regime Inicial - Fechado - Jose Marciano da Conceição da Silva - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho
a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo Seção Criminal. - ADV: ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)

Processo 000XXXX-22.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MANOEL MARTINS DE
OLIVEIRA NETO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RAFAEL ALVES DE CASTRO (OAB 406978/SP)

Processo 000XXXX-03.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IAGO FILIPE SILVA
DE ARAUJO - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo
a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de livramento condicional, em favor de IAGO FILIPE
SILVA DE ARAUJO, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito
subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou
qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: RAONNY
RICARDO FERNANDES DA CRUZ (OAB 467538/SP)

Processo 000XXXX-26.2024.8.26.0996 (processo principal 000XXXX-53.2021.8.26.0520) - Agravo de Execução Penal -
Regime Inicial - Fechado - LUAN BENITO GUEDES - Quanto às peças processuais necessárias para a instrução do agravo,
a providência compete à própria parte, sem a colaboração deste Juízo, nos termos do art. 1.197 do Capítulo XI (Do Processo
Eletrônico), Seção II (Do Peticionamento Eletrônico), das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste
Estado, bem como pela interpretação dos artigos 10 e 11 da Lei 11.419/06 (Dispõe sobre a informatização do processo judicial).
Nem se argumente, que a determinação acima afronta a garantia constitucional do acesso à Justiça (CF, art. 5º, incisos XXXV e
LXXIV), bem assim as normas infraconstitucionais insertas nos artigos 587 e 588 do Código de Processo Penal. A tese, embora