Superior Tribunal de Justiça 22/11/2024 | STJ

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RO no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 207593 - MA (2024/0432021-1)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : GEOVANE DE FREITAS SANTOS (PRESO)

ADVOGADOS : KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA

MA012087

KARLA JANINE PENHA GUILHON ROSA - MA009351

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para
apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta,
encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Brasília, 19 de novembro de 2024.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Vice-Presidente

Processos na página

2024/0432021-1