Superior Tribunal de Justiça 22/11/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 958472 - RJ (2024/0418494-7)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

IMPETRANTE : DANIEL SANTOS FERNANDES

ADVOGADOS : DANIEL SANTOS FERNANDES - SP352447

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES - MA012660

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : JOAO MARCOS DA CONCEICAO (PRESO)

CORRÉU : ALEX MANOEL GUEDES

CORRÉU : BRUNO RODRIGUES THOME DA SILVA

CORRÉU : LUA BEZERRA MARINHO

CORRÉU : FELIPE DOS SANTOS PEREIRA

CORRÉU : RHUAN PEREIRA MENDES

CORRÉU : LENNO SILVA DA COSTA

CORRÉU : RICHARD HONORIO DOS SANTOS

CORRÉU : ELIAS SOARES MACHADO JUNIOR

CORRÉU : MARIA DE FATIMA THEODORO SANTOS DE SOUZA

CORRÉU : ERICK PINHEIRO MATOS

CORRÉU : JOSE DOS SANTOS RIBEIRO JUNIOR

CORRÉU : ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA

CORRÉU : SELMO DA SILVA PEREIRA

CORRÉU : IZAIAS DA CONCEIÇÃO BELTRÃO

CORRÉU : RAMON DA COSTA GUIMARÃES

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECISÃO

Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor de JOAO MARCOS DA
CONCEICAO em que se aponta como ato coator o acórdão proferido pelo TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO assim ementado:

REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, AMBOS
C/C 40, INCISOS IV e VI, TODOS DA LEI 11.343/06; ARTIGO 329, §1º, DO
CÓDIGO PENAL E ARTIGO 244-B DO ECA. PENA DE 17 (DEZESSETE)
ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 2213 (DOIS MIL DUZENTOS E TREZE)
DIAS MULTA. REGIME FECHADO. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO
CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. AUSENCIA DE
COMPROVAÇÃO DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DO
JULGADO. REEXAME DAS PROVAS JÁ ANALISADAS.
DESPROVIMENTO.

REVISÃO CRIMINAL QUE SE CONHECE E NO MÉRITO, NEGA-SE