Superior Tribunal de Justiça 22/11/2024 | STJ

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2434800 - RJ
(2023/0262826-0)

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA

EMBARGANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO - RJ074802

FELIPE VIEIRA DE ARAÚJO CORRÊA - RJ153480

MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA - RJ165758

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REQUISITOS. AUSÊNCIA.

1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade,
contradição, omissão ou erro material no julgado.

2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê
amparo ao recurso integrativo, porquanto os vícios alegados pelo
embargante, na realidade, manifestam seu inconformismo com o
acórdão embargado.

3. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio
Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

Impedido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.

Brasília, 19 de novembro de 2024.

Ministro GURGEL DE FARIA
Relator