Superior Tribunal de Justiça 22/11/2024 | STJ

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 209060 - SP (2024/0392815-6)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

SUSCITANTE : ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
SUSCITANTE : ARAURE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO : LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E

RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DE SÃO
PAULO - SP

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA CÍVEL DE JACAREPAGUA - RJ

INTERES. : RODRIGO ARNAUT SCHWARTZ

INTERES. : PRISCILA NOGUEIRA DA SILVA

DECISÃO

Em razão do não cumprimento da determinação contida às fls. 36-37 (e-
STJ) pela parte suscitante, conforme certificado à fl. 43 (e-STJ), o conhecimento do
presente incidente apresenta-se de todo inviabilizado ante a instrução deficiente.

Por consequência, não conheço do presente conflito de competência.

Publique-se.

Brasília, 19 de novembro de 2024.

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator