RO no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 200144 - RJ (2024/0230695-9)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : DANIEL SIKKEMA (PRESO)

ADVOGADOS : FABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ159266

YAN FELIPE ASSUMPÇÃO FREITAS - RJ230916

JULIANA GONÇALVES LOPES - RJ239396

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para
apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta,
encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Brasília, 19 de novembro de 2024.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Vice-Presidente