Superior Tribunal de Justiça 22/11/2024 | STJ

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2397740 - RJ
(2023/0209689-8)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

EMBARGANTE : PETER CLEMENS JACUBOWSKY

ADVOGADOS : FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - RJ108329

FILIPE DE TARSO SOUZA PEREIRA - RJ216559

REGINA HELENA MOEMA JOSÉ DA SILVA - RJ225407

BRUNO DA SILVA BRAGANÇA - RJ228592

IARA MARIA ARAUJO DE SOUSA - RJ236442

ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA - RJ206766

NAYARA DE SOUSA NASCIMENTO GUIMARÃES - RJ237967

EMBARGADO : CHRISTIAN HERMANN STOLTZ

ADVOGADOS : DANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811

GISELLE CRISTIANE FERNANDES ARCHANJO - RJ151125

INTERES. : APRAZIVEL 5 LIMITADA

INTERES. : THOMAS JACUBOWSKY

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO
MATERIAL NÃO VERIFICADOS.

1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se
patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não
suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou
corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos
de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio
Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

Brasília, 19 de novembro de 2024.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Relator