Superior Tribunal de Justiça 30/01/2025 | STJ

ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI - SP200554

AgInt no RECURSO ESPECIAL nº 2185256 - SP (202401205013)

RELATORA : MIN. REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : FRANCELINO JOSE LAMY DE MIRANDA GRANDO

ADVOGADO : IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163

ADVOGADA : BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI - SP466448

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

PROCURADORE : LEILA DE CÁSSIA LEMBO - SP115587
S

LUAN POMARICO - SP351757

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2185845 - RS (2024/0453605-6)
RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA

AGRAVANTE : GPACK DESCARTAVEIS LTDA

ADVOGADO : GUSTAVO RONCHI FARIAS - SC022919

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2188028 - SP (2024/0433619-1)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SOROCABA

ADVOGADA : MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS

SANTOS - SP430759

AGRAVADO : MARIA DO CARMO SAMPAIO ALENCAR

ADVOGADOS : DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982
MARIA CLARA DE CASTRO FERREIRA COELHO -

SP406921

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2419593 - SP
(2023/0265894-5)

RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

AGRAVANTE : WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO : JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADOS : VALÉRIA BERTAZONI - SP119251

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO - SP118936

WENDER VINICIO HENRIQUES - SP480025

INTERES. : FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO

CONSUMIDOR PROCON

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2454067 - DF
(2023/0319927-5)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : ADRIANA DUARTE MALUF

AGRAVANTE : ALDA CÂMARA BUENO DE MORAES

AGRAVANTE : ALVAMARI CASSILLO TEBET

AGRAVANTE : AMELIA FUSSAE YAJIMA

AGRAVANTE : ANTONIO AQUILINO CONEJO