Supremo Tribunal Federal 16/01/2018 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
• • Pro Saude - Associacao Beneficente de Assistencia Social e Hospitalar Agravado
• • Município de Belo Horizonte Agravante
• • Josenir Teixiera Advogado

3 envolvidos

• • Renato Peixoto Leal Filho Paciente
• • Simone da Rocha Fernandes Impetrante
• • Superior Tribunal de Justica Coator

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Romulo Rodrigues Correa Impetrante
• • Jonas Rodrigues dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 431.765 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gilney Batista de Melo Impetrante
• • Peterson Mathias de Oliveira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jair da Silva de Souza Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • S.A.S Paciente
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 431.175 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Edigardo Maranhao Soares Impetrante
• • Flavio Vasques Oliveto Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 90.698 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Joallyson Guedes Resende Impetrante
• • Fábio da Silva Pereira Paciente

3 envolvidos

• • Marcelo Flavio Tigre Barreto Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabio Francisco Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc N° 426.090 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcos Aparecido de Melo Impetrante
• • Marcelo Galdino Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc N° 392.379 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rogerio Luis da Cunha Collete Impetrante
• • Rogerio Luis da Cunha Collete Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc N° 425.091 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Osmar Jose Ribeiro Impetrante
• • Osmar Jose Ribeiro Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Reinan Silva dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 416.812 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Wendel Araújo de Oliveira Impetrante
• • Genilson da Costa Feitosa Paciente

3 envolvidos

• • Fabio Rogerio Moura Impetrante
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Janderson Silva Bandeira Paciente

6 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 432.145 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Roberto Cardoso Brasileiro Impetrante
• • Renato Garcia de Faria Paciente
• • Henrique Mendes Silva Paciente
• • Ezequiel Henrique Ferreira Silva Paciente
• • Jose Jacinto Netto Paciente

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Advogado
• • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Harrison Ines Honorato Paciente
• • Jair de Avila Paciente

4 envolvidos

• • Presidente da República Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Nivia Paula Franco Advogado
• • Renato Batista dos Santos Impetrante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal Deecrim 6ª Raj da Comarca de Ribeirão Preto Reclamado
• • Maike Martins Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de São Bernardo do Campo Procurador
• • Vice-Presidente do Superior Tribunal do Trabalho Reclamado
• • Município de São Bernardo do Campo Reclamante
• • Autoplan Locação de Veículos Ltda Intimado
• • Douglas Egidio da Silva Intimado