Supremo Tribunal Federal 19/01/2018 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrente
• • Viviane dos Santos Sousa Advogado
• • Aprigio Vicente da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
• • Estado do Amazonas Recorrido
• • Eneias de Paula Bezerra Advogado
• • Neuza Maria Barbosa dos Santos Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Ricardo Alessi Delfim Advogado
• • União Recorrente
• • Wilson Luiz Guare Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Fábio Ferreira Alves Izmailov Advogado
• • Claudia Pedrina Banzatto Samora Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Katy Marques Roque Advogado
• • Manoel Bonifácio de Andrade Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravante
• • João Jose Cury Advogado
• • Associação dos Peritos Criminais Federais Agravado

3 envolvidos

• • Relator do Hc N° 420.296 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Roger Nolasco Cardoso Impetrante
• • Andre Becalli Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Daniel Carneiro de Souza Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 425.449 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Bruno Lima Pontes Impetrante
• • Antonio Heldo Fernandes da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 421.480 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João Carlos de Jesus Nogueira Impetrante
• • Noel Patrick dos Santos Onofre Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Adriano Ramos Diana Paciente
• • Vítor Hugo Barbosa de Santana Impetrante

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Wellington Correa da Costa Jr Impetrante
• • Ruan dos Santos Ferreira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 415.901 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcio Antonio Pereira da Silva Paciente
• • João Carlos de Jesus Nogueira Impetrante

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Horlan Real Mota Impetrante
• • Elton Felix de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Resp Nº 1.494.045 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • C.e.M Paciente
• • Taina Suila da Silva Arantes Torres Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 423.677 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Renato Antonio Pappotti Impetrante
• • Valter Feba de Brito Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 429.933 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Edison Ferreira de Lima Impetrante
• • Ruan Fernando Ferreira Carneiro Paciente

7 envolvidos

• • Antonio Marcos Brisola Impetrante
• • Luiz Henrique de Carvalho Paciente
• • Erivaldo Carlos Ferreira da Cruz Paciente
• • Dionisio de Toledo Paciente
• • Amauri de Goes Paciente
• • Ricardo Goes Carvalho Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc N° 404.220 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcos Aparecido de Melo Impetrante
• • Ananias Matos dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Wallyson Romario dos Santos Paciente
• • Luiz Renato Gomes Carvalho Impetrante