2025 | STF

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Processo RE 1519018

RELATOR:

ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

JOAO DE BRITO QUEIROZ (POLO: Polo passivo)

Advogados:

MARIA EDUARDA GONCALVES CARIBE (OAB: 33777/PE)

RAQUEL AVELAR SANT ANA (OAB: 53819/DF)

LUCIANO CORCINO DO NASCIMENTO (OAB: 19845/DF)

GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES (OAB: 20722/PE)

RODRIGO MUNIZ DE BRITO GALINDO (OAB: 20860/PE)

ROMULO MARINHO FALCAO (OAB: 20427/PE)

Conteúdo:

Decisão: Após o voto do Ministro André Mendonça (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.

Decisão: A Turma, por maioria, determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para observância do disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro André Mendonça (Relator). Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.6.2025 a 13.6.2025.

Processos na página

RE 1519018