Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo RE 1563709

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: AGR

Envolvidos: RELATOR: EDSON FACHIN (POLO: OUTRO); RECORRIDO: FLAVIO AUGUSTO FERRARI DE SENCO (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: HELIO DE OLIVEIRA SANTOS (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo);

Advogados: JOAO FALCAO DIAS (OAB: 14673/RO;406577/SP); ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB: 153299/SP); SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB: 146105/SP;124265/PR); PAULO EDUARDO SABIO (OAB: 205773/SP);

Conteúdo:

DESPACHO: Abra-se vista à parte Agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo regimental, no prazo legal.

Publique-se.

Brasília, 24 de setembro de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

Processo MS 40487

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: AGR

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); IMPETRANTE: ALBERTO ELISIO VILACA GOMES (POLO: Polo ativo); RELATOR: EDSON FACHIN (POLO: OUTRO); IMPETRADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (POLO: Polo passivo);

Advogados: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO (OAB: 79056/DF;234412/SP;181640/RJ;6092/RO); RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH (OAB: 633-A/RR;212740/RJ;396605/SP;56927/PR;5536/RO;200706/MG;4708/AC;26966/DF);

Conteúdo:

DESPACHO: Abra-se vista à parte Agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo regimental, no prazo legal.

Publique-se.

Brasília, 24 de setembro de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente