Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo RMS 40488

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: AGR

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); RELATOR: EDSON FACHIN (POLO: OUTRO); RECORRENTE: JAMIL MARTINEZ (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: UNIÃO (POLO: Polo passivo);

Advogados: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA E OUTRO(A/S) (OAB: 20252/DF);

Conteúdo:

DESPACHO: Abra-se vista à parte Agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo regimental, no prazo legal.

Publique-se.

Brasília, 24 de setembro de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

Processo ARE 1558907

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: AGR

Envolvidos: RELATOR: EDSON FACHIN (POLO: OUTRO); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (POLO: Polo ativo);

Conteúdo:

DESPACHO: Abra-se vista à parte Agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Publique-se.

Brasília, 23 de setembro de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente