2025 | STF

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Processo MS 40356

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: AGR

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); RELATOR: EDSON FACHIN (POLO: OUTRO); IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); IMPETRADO: RELATOR DO TC Nº 023.301/2015-5 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); IMPETRANTE: SERGIO CUNHA MENDES (POLO: Polo ativo);

Advogados: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO (OAB: 79056/DF;234412/SP;181640/RJ;6092/RO); RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH (OAB: 633-A/RR;212740/RJ;396605/SP;56927/PR;5536/RO;200706/MG;4708/AC;26966/DF);

Conteúdo:

DESPACHO: Abra-se vista à parte Agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Publique-se.

Brasília, 23 de setembro de 2025.

Relator

Documento assinado digitalmente

MS 40356