Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo ARE 1570610

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: INTERESSADO: CARLOS ALBERTO LOPES (POLO: INTERESSADO); INTERESSADO: LAURA NUNES DOS SANTOS (POLO: INTERESSADO); INTERESSADO: LEONARDO ARAUJO DA SILVA (POLO: INTERESSADO); RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); RECORRENTE: MIKE NIGGLI (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo passivo); INTERESSADO: VÂNIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (POLO: INTERESSADO);

Advogados: LEONARDO DE CARVALHO E SILVA (OAB: 68544/GO;14349/DF;177649/RJ); LEONARDO ARAUJO DA SILVA (OAB: 4465/AL);

Conteúdo:

Processo ARE 1570547

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); RECORRENTE: JEAN HENRIQUE DA SILVA (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: MAMUD HAMED CHAFAF EDINE JUNIOR (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (POLO: Polo passivo);

Advogados: GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES (OAB: 61098/GO;480030/SP); DIEGO MENEZES MIRANDA (OAB: 10464/MA);

Conteúdo:

Processo ARE 1570543

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO); RECORRENTE: GELSON RODRIGUES MAIA (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL FEDERAL (POLO: Polo passivo);

Advogados: JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB: 77817/MG);

Conteúdo: