Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo HC 262044

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); IMPETRANTE: GISELA LUISA STERZI DE BRITTO (POLO: Polo ativo); PACIENTE: GISELA LUISA STERZI DE BRITTO (POLO: Polo ativo); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

Conteúdo:

Processo ARE 1570882

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: INTERESSADO: B.N.P.L. (POLO: INTERESSADO); RECORRENTE: C.N.P.V. (POLO: Polo ativo); RELATOR: CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO); INTERESSADO: D.G.L. (POLO: INTERESSADO); RECORRENTE: F.E.B.L. (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: F.H.L. (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: F.N.D.V.A. (POLO: Polo ativo); INTERESSADO: L.E.P.L. (POLO: INTERESSADO); INTERESSADO: M.K.S.R. (POLO: INTERESSADO); RECORRENTE: M.R.P. (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: M.S.C.A.P. (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); INTERESSADO: N.E.P.L. (POLO: INTERESSADO); INTERESSADO: O.E.P.L. (POLO: INTERESSADO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); INTERESSADO: R.A.R. (POLO: INTERESSADO); RECORRENTE: V.A.R. (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: V.E.B.L. (POLO: Polo ativo); INTERESSADO: Y.E.P.L. (POLO: INTERESSADO);

Advogados: MARIA JAMILE JOSE (OAB: 257047/SP); CECILIA DE SOUZA SANTOS (OAB: 151359/SP); MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB: 56786/GO;4465-A/AP;88552/SP); ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB: 23183/SP); ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB: 65371/SP;40063/DF;124102/PR);

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