Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo ARE 1527320

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RELATOR: GILMAR MENDES (POLO: OUTRO); PROCURADOR: LEONARDO FERNANDES TEIXEIRA (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (POLO: Polo ativo);

Advogados: DANATHIELLE LOUISE MOITIM (OAB: 318558/SP);

Conteúdo:

DESPACHO: Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre o mérito dos agravos em recurso extraordinário.

Publique-se.

Brasília, 24 de setembro de 2025.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente

Processo Rcl 82442

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: ED-AGR

Envolvidos: BENEFICIÁRIO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (POLO: INTERESSADO); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (POLO: INTERESSADO); RECLAMANTE: RAFAEL DOS SANTOS GONDIM (POLO: Polo ativo); RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (POLO: Polo passivo);

Advogados: FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO E OUTRO(A/S) (OAB: 266108/RJ;21661/PB;53914/PE;67068/BA;74792/DF); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO:

Notifique-se a parte agravada, para, querendo, manifestar-se sobre o recurso no prazo legal de 15 dias, na forma do art. 1.021, § 2º, do CPC, aplicando-se o prazo em dobro, se for o caso.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.

Publique-se.

Brasília, 24 de setembro de 2025.

Ministro FLÁVIO DINO

Relator

Documento assinado digitalmente