Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo Rcl 84440

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: AGR

Envolvidos: RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); RECLAMANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (POLO: Polo ativo); BENEFICIÁRIO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LEITE (POLO: INTERESSADO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL FEDERAL (POLO: Polo ativo); RECLAMADO: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (POLO: Polo passivo);

Advogados: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO:

Notifique-se a parte agravada, para, querendo, manifestar-se sobre o recurso no prazo legal de 15 dias, na forma do art. 1.021, § 2º, do CPC, aplicando-se o prazo em dobro, se for o caso.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.

Publique-se.

Brasília, 24 de setembro de 2025.

Ministro FLÁVIO DINO

Relator

Documento assinado digitalmente