Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo ARE 1543333

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: AGR-ED

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo ativo); RELATOR: EDSON FACHIN (POLO: OUTRO); RECORRIDO: EMIVAL RAMOS CAIADO FILHO E OUTRO(A/S) (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (POLO: Polo ativo); INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: INTERESSADO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: INTERESSADO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL FEDERAL (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: UNIÃO (POLO: Polo ativo);

Advogados: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR (OAB: 2043/TO;19739/GO;40395/BA);

Conteúdo:

DESPACHO: Abra-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Publique-se.

Brasília, 23 de setembro de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente